Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2013-04-24	Portaria nº 1.795, de 23 de abril de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-01-23	Portaria nº 229, de 22 de janeiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-11-22	Portaria nº 3.505, de 21 de novembro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às ações de combate a violência no litoral sul do Estado da Bahia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-02-09	Portaria nº 71, de 8 de fevereiro de 2018	Altera o art. 3º da Portaria n° 6, de 4 de janeiro de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2013-09-03	Portaria nº 2.903, de 2 de setembro de 2013	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado da Bahia nas ações de combate a violência no litoral sul do Estado.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-11-22	Portaria nº 3.504, de 21 de novembro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Tocantins, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-04-24	Portaria nº 1.794, de 23 de abril de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Tocantins, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2007-08-06	Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007	Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2013-06-06	Portaria nº 2.202, de 5 de junho de 2013	Dispõe sobre emprego do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul especificamente, nos Municípios de Sidrolândia e Aquidauana.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-07-22	Portaria nº 2.658, de 19 de julho de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, especificamente nos Municípios de Sidrolândia e Aquidauana.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-07-18	Portaria nº 2.657, de 17 de julho de 2013	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, nas regiões dos Municípios de Valparaíso e Luziânia, no Estado de Goiás.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-01-08	Portaria nº 6, de 4 de janeiro de 2018	Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-07-23	Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020	Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-10-09	Portaria nº 4, de 8 de outubro de 2014	Subdelega competência à Coordenadora de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Modernização e Administração.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIA ISABEL MESSIAS
2014-10-09	Portaria nº 3, de 8 de outubro de 2014	Subdelega competência ao Coordenador de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Modernização e Administração.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIA ISABEL MESSIAS
2020-07-23	Portaria nº 426, de 22 de julho de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020, que institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-01-10	Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2020	Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORD
2013-07-22	Portaria nº 2.659, de 19 de julho de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-01-16	Portaria nº 145, de 15 de janeiro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-01-13	Portaria nº 106, de 10 de janeiro de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio Departamento de Polícia Federal nas ações de segurança pública a serem desencadeadas no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO