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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-01-13	Portaria nº 8, de 12 de janeiro de 2017	Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES
1995-10-26	Portaria nº 83, de 25 de outubro de 1995	Subdelega competências ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MILTON SELIGMAN
2000-01-14	Portaria nº 19, de 13 de janeiro de 2000	Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2011-10-25	Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011	Aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2000-01-05	Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2000	Subdelegar competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
1999-09-02	Portaria nº 796, de 1º de setembro de 1999	Subdelega competências ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
1999-08-20	Portaria nº 771, de 19 de agosto de 1999	Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
1995-03-27	Portaria nº 7, de 24 de março de 1995	Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MILTON SELIGMAN
2010-12-23	Portaria nº 144, de 21 de dezembro de 2010	Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.	Brasil. Presidência da República; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2017-07-05	Portaria nº 284, de 30 de junho de 2017	Aprova o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para Biênio 2017-2019	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2017-12-01	Portaria nº 628, de 28 de novembro de 2017	Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI/2017-2019 do Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2014-10-01	Portaria nº 1.003, de 1 de outubro de 2014	Aprova a Norma de Serviço Fixa que estabelece as diretrizes para a utilização de telefonia fixa e móvel no âmbito dos órgãos do núcleo central do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2017-09-15	Portaria nº 112, de 6 de setembro de 2017	Cria a Câmara Técnica de Gestão de Documentos - CTGD, aglutinando as Câmaras Técnicas de Classificação de Documentos, criada pela Portaria nº 02, de 24 de abril de 1995, e a de Avaliação de Documentos, criada pela Portaria nº 25, de 9 de setembro de 1997.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); DIEGO BARBOSA DA SILVA
2013-05-17	Portaria nº 571, de 17 de maio de 2013	Aprova a Norma de Serviço que estabelece as diretrizes para a utilização de telefonia fixa e móvel no âmbito dos órgãos do núcleo central do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2011-12-14	Portaria nº 97, de 13 de dezembro de 2011	Cria a Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática com a finalidade de "elaborar estudos, diretrizes, procedimentos e orientação no que se refere à terminologia, normatização, práticas e ao tratamento arquivístico com vistas a apoiar os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, que custodiem documentos manuscritos ou não, bem como subsidiar as universidades que oferecem as disciplinas de Paleografia e Diplomática com novos estudos e didáticas aplicáveis às tipicidades dos manuscritos e ou documentos brasileiros".	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2017-11-07	Portaria nº 113, de 1 de novembro de 2017	Cria a Câmara Setorial dos Arquivos Públicos do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal - C S A E D F.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); DIEGO BARBOSA DA SILVA
2002-02-21	Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002	Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
2013-02-22	Portaria nº 216, de 22 de fevereiro de 2013	Aprova a Norma de Serviço que estabelece as diretrizes para a utilização de telefonia fixa e móvel no âmbito dos órgãos do núcleo central do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2015-10-08	Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015	Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOZÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON BARBOSA
2000-04-13	Portaria nº 222, de 12 de abril de 2000	Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA