Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2008-10-01	Portaria nº 1.809, de 30 de setembro de 2008	Restabelecer a publicação da Revista "Arquivos do Ministério da Justiça", com edições semestrais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2014-12-31	Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014	Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR
2011-05-10	Portaria nº 1, de 2 de maio de 2011	Subdelega competência à Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, para autorizar a alteração de assentamentos constantes do registro de estrangeiros, bem assim a mudança do nome ou do prenome posterior à naturalização.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
2011-12-07	Portaria nº 8, de 5 de dezembro de 2011	Disciplina a contagem de prazos referentes a processos administrativos de competência do Departamento de Estrangeiros/SNJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento de Estrangeiros; IZAURA MARIA SOARES
2019-02-27	Portaria nº 178, de 26 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre a elaboração e a tramitação de propostas de atos normativos em sentido estrito no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e seu acompanhamento no Congresso Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2009-02-09	Portaria nº 163, de 9 de fevereiro de 2009	Institui o Escritório de Projetos no âmbito da Secretaria Executiva, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2000-03-21	Portaria nº 125, de 20 de março de 2000	Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
1995-02-17	Portaria nº 3, de 16 de fevereiro de 1995	Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MILTON SELIGMAN
1997-11-14	Portaria nº 700, de 13 de novembro de 1997	Autoriza as Unidades que integram a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça a se inscreverem no Cadastro Geral do Contribuinte - CGC.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ DE JESUS FILHO
2003-03-24	Portaria nº 102, de 21 de março de 2003	Considerando a necessidade de promoção de redução de gastos públicos, no exercício de 2003, determina aos órgãos da Administração Central, à Fundação Nacional do Índio, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como suas respectivas unidades regionais, redução de gastos, em relação ao exercício 2002.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
1993-08-27	Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993	Dispõe sobre a destinação e a alienação dos bens que constituem em recursos do FUNCAB.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
1991-07-15	Portaria nº 385, de 12 de julho de 1991	Aprovar o Regulamento de Licitações e contratos da RADIOBRAS - Empresa Brasileira de Comunicações S.A., em anexo.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1994-11-17	Portaria nº 853, de 16 de novembro de 1994	Aprova a credencial que será fornecida aos integrantes do Grupo Permanente de Investigação de Violações aos Direitos Humanos - G.P.I.V.D.H, de acordo com o modelo e especificações constantes do anexo desta portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1995-12-08	Portaria nº 1.542, de 7 de dezembro de 1995	Dispõe sobre a Coordenação do Programa de Integração das Informações Criminais, que ficará a cargo do Departamento de Assuntos de Segurança Pública, vinculado à Secretariada Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON JOBIM
2017-03-24	Portaria nº 266, de 22 de março de 2017	Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
1991-02-28	Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991	Dispõe sobre a averbação de atos e contratos de transferência de tecnologia, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2017-06-07	Portaria nº 445, de 5 de junho de 2017	Revoga a Portaria nº 611, de 13 de junho de 2016, que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM
1990-11-13	Portaria nº 800, de 12 de novembro de 1990	Aprova a Tabela de Preços e de Multas anexa a esta Portaria, relativas aos Serviços de registro do comércio e atividades afins, prestados pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC e pela Junta Comercial do Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1990-11-30	Portaria nº 820, de 29 de novembro de 1990	Aprova os preços dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, constantes das tabelas anexas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2020-06-02	Portaria nº 291, de 1º de junho de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA