Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2016-06-13	Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016	Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-12-21	Portaria nº 1.387, de 20 de dezembro de 2016	Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
1996-01-20	Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996	Institui o Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos, sob a coordenação do Ministro da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2017-02-10	Portaria nº 1, de 8 de fevereiro de 2017	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2016 a janeiro de 2017, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
1999-08-30	Portaria nº 455, de 27 de agosto de 1999	Autoriza os titulares das unidades relacionadas a se deslocarem por todo território nacional, em exclusivo objeto do serviço, utilizando qualquer meio de transporte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS
1995-11-06	Portaria nº 1.452, de 3 de novembro de 1995	Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2015-12-21	Portaria nº 281, de 17 de dezembro de 2015	Subdelega competência ao Coordenador de Procedimentos Licitatórios.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
2019-02-20	Portaria nº 3, de 18 de fevereiro de 2019.	Divulga, de acordo com o Anexo, os prazos a serem observados pelas Unidades integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para as atividades do ciclo orçamentário no exercício de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA
1994-12-27	Portaria nº 975, de 26 de dezembro de 1994	Dispõe sobre as versões dos textos entregues à Imprensa Nacional, para publicação nos Diários de Justiça e Oficial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1994-03-03	Portaria nº 90, de 1 de março de 1994	Aprova o anexo Regimento Interno da Secretaria de Controle Interno.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
2014-07-08	Portaria nº 34, de 7 de julho de 2014	Subdelega competência ao Coordenador de Procedimentos Licitatórios.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
2014-09-12	Portaria nº 78, de 11 de setembro de 2014	Subdelega competência ao Coordenador de Procedimentos Licitatórios.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; MARCELA SALDANHA DOS ANJOS
2016-10-19	Portaria nº 922, de 17 de outubro de 2016	Altera a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
1993-01-20	Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 1993	Dispõe sobre as representações a que se refere o art. 1º do Decreto de 4 de janeiro de 1993, contendo denúncias e reclamações relativas a irregularidades e a atos de improbidade na Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURICIO CORRÊA
1991-11-13	Portaria nº 579, de 12 de novembro de 1991	Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2016-01-05	Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015	Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
1990-03-29	Portaria nº 218, de 28 de março de 1990	Aprova a Tabela de Preços e de Multas anexa a esta Portaria, relativa aos serviços de registro do comércio e atividades afins, prestados pelo Departamento Nacional de Registro do - Comercie - DNRC e peia Junta comercial do Distrito Federal	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; BERNARDO CABRAL
1990-09-21	Portaria nº 725, de 19 de setembro de 1990	Subdelega a competência ao Secretário Executivo para aprova os aumentos de capitais das sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no país, assim come suas alterações de denominação social, podendo esta ser subdelegada.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; BERNARDO CABRAL
1991-01-22	Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991	Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2019-08-02	Portaria nº 677, de 1 de agosto de 2019	Dispõe sobre a revogação de atos normativos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO