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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1995-02-22 | Portaria nº 1, de 20 de fevereiro de 1995 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Assuntos Administrativos; JOEL JORGE FILHO |
| 1999-08-20 | Portaria nº 772, de 19 de agosto de 1999 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 1999-08-20 | Portaria nº 773, de 19 de agosto de 1999 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Serviços da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 2000-04-13 | Portaria nº 223, de 12 de abril de 2000 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 2000-04-13 | Portaria nº 221, de 12 de abril de 2000 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA |
| 1991-10-22 | Portaria nº 559, de 18 de outubro de 1991 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Serviços Gerais da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ALMÉRIO CANÇADO DE AMORIM |
| 2016-04-14 | Portaria nº 81, de 7 de abril de 2016 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, a Revista de Cooperação Jurídica Internacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS |
| 2015-12-31 | Portaria nº 231, de 17 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de assistência jurídica gratuita no âmbito da cooperação jurídica internacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA |
| 1995-02-16 | Portaria nº 57, de 15 de fevereiro de 1995 | Delega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
| 2002-02-21 | Portaria nº 54, de 20 de fevereiro de 2002 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA |
| 2010-02-05 | Portaria nº 179, de 4 de fevereiro de 2010 | Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA nas regiões de fronteiras dos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.457, de 2 de julho de 2013 | Fixa data limite de empenho para as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.439, de 2 de julho de 2013 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.437, de 2 de julho de 2013 | Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio, em especial na região metropolitana de Goiânia/GO. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.436, de 2 de julho de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.435, de 2 de julho de 2013 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos eventos da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 em apoio ao Governo do Estado do Ceará. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-07-03 | Portaria nº 2.438, de 2 de julho de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-01-03 | Portaria nº 3.903, de 31 de dezembro de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2007-07-30 | Portaria nº 3, de 20 de junho de 2007 | Estabele as competências do Comando do Grupamento Operacional FOX IV, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; LUIZ ANTONIO FERREIRA |
| 2007-07-30 | Portaria nº 1, de 20 de junho de 2007 | Define a estrutura de Comando do Grupamento Operacional FOX IV do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública para emprego no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; LUIZ ANTONIO FERREIRA |
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