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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-03-18	Portaria nº 126, de 16 de março de 2020	Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas nas ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-17	Portaria nº 125, de 16 de março de 2020	Estabelece medidas quanto ao exercício de atividades por servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2014-06-05	Portaria nº 65, de 4 de junho de 2014	Delega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES
2015-01-19	Portaria nº 13, de 16 de janeiro de 2015	Acrescenta dispositivo à Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES
2014-06-05	Portaria nº 70, de 4 de junho de 2014	Delega competência ao Coordenador-Geral de Modernização e Administração e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES
2018-08-23	Portaria nº 52, de 22 de agosto de 2018	Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23	Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2018	Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23	Portaria nº 48, de 22 de agosto de 2018	Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-08-23	Portaria nº 47, de 22 de agosto de 2018	Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-01-18	Portaria nº 33, de 17 de janeiro de 2018	Institui o processo de planejamento estratégico e o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2015-12-17	Portaria nº 86, de 14 de dezembro de 2015	Altera dispositivo da Portaria SPOA nº 70, de 4 de junho de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL
2020-03-05	Portaria nº 92, de 3 de março de 2020	Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso nas ações de combate a criminalidade organizada e crimes transfronteiriços e de divisas, por meio da implementação do Programa VIGIA.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-12	Portaria nº 117, de 11 de março de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a Fundação Nacional do Índio - Funai, na cidade de Brasília-DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-06	Portaria nº 106, de 5 de março de 2020	Altera a Portaria nº 89, de 19 de fevereiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-04-30	Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019	Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2014-07-03	Portaria nº 1.185, de 2 de julho de 2014	Institui o processo de planejamento estratégico e o Comitê de Governança Estratégica do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-11-14	Portaria nº 610, de 12 de novembro de 2018	Institui o Subcomitê de Gestão Estratégica - SGE do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUÍS CARLOS CAZETTA
2018-11-14	Portaria nº 611, de 12 de novembro de 2018	Institui o Subcomitê de Governança, Riscos, Controles e Transparência - SGRCIT, com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas a governança, gestão de riscos, controles internos e transparência no âmbito do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUÍS CARLOS CAZETTA
2018-11-14	Portaria nº 612, de 12 de novembro de 2018	Institui o Subcomitê de Integridade do Ministério da Segurança Pública,com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, no âmbito do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUÍS CARLOS CAZETTA
2018-11-23	Portaria nº 662, de 22 de novembro de 2018	Institui o Subcomitê de Tecnologia da Informação e Comunicação - SCTIC, no âmbito do Ministério da Segurança Pública - MSP.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUÍS CARLOS CAZETTA