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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-11-23	Portaria nº 665, de 22 de novembro de 2018	Institui o Subcomitê de Segurança da Informação e Comunicações - SCSIC.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUÍS CARLOS CAZETTA
2020-02-27	Portaria nº 90, de 26 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-12-27	Portaria nº 255, de 26 de dezembro de 2018	Institui o processo de planejamento estratégico do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-11-06	Portaria nº 188, de 5 de novembro de 2018	Institui Comitê de Governança do Ministério da Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-02-20	Portaria nº 89, de 19 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Governo do Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-23	Portaria nº 44, de 17 de dezembro de 2019	Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2020-01-29	Portaria nº 115, de 27 de janeiro de 2020	Delegar a responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2018-12-27	Portaria nº 2.831, de 26 de dezembro de 2018	Define o Sistema de Governança Corporativa do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-02-21	Portaria nº 59, de 20 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-19	Portaria nº 75, de 18 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao estado de Roraima, na cidade de Boa Vista.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-31	Portaria nº 50, de 30 de janeiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional da permanência do efetivo composto pelos reservistas da União, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-31	Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2020	Regulamenta a mobilização, o emprego e a desmobilização dos reservistas voluntários que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos da Lei nº. 11.473, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-05-04	Portaria nº 134, de 4 de maio de 2020	Institui o Projeto de Modernização e Aparelhamento das Instituições de Segurança Pública, PMAISP, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Designa unidades e responsáveis pela estruturação técnica e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-01-30	Portaria nº 86, de 29 de janeiro de 2019	Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-16	Portaria nº 880, de 12 de dezembro de 2019	Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-20	Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2019-12-03	Portaria nº 867, de 2 de dezembro de 2019	Dispõe sobre o emprego dos servidores mobilizados da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em operações integradas de segurança pública e defesa social.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-04	Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - RN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-30	Portaria nº 40, de 29 de janeiro de 2020	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-08-22	Portaria nº 683, de 21 de agosto de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO