Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-08-22	Portaria nº 685, de 21 de agosto de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-30	Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-03	Portaria nº 45, de 30 de janeiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no estado da Paraíba.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-15	Portaria nº 13, de 14 de janeiro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Polícia Militar do Estado do Tocantins nas ações de combate à criminalidade organizada e crimes de divisas, por meio da implementação do Programa VIGIA, no estado do Tocantins.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-02	Portaria nº 932, de 31 de dezembro de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos estados do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade organizada.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-26	Portaria nº 143, de 25 de março de 2020	Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79, de 1994, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-26	Portaria nº 142, de 25 de março de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-15	Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-05-04	Portaria nº 18, de 28 de abril de 2020	Aprovar o Protocolo de Uso do Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-03-16	Portaria nº 115, de 13 de março de 2020	Institui o Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-17	Portaria nº 72, de 14 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a aprovação do Guia Prático para Gestão de Ouvidorias dos órgãos operacionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-17	Portaria nº 70, de 14 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a aprovação do Guia de Boas Práticas para as unidades de correição dos órgãos operacionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-17	Portaria nº 68, de 14 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo nas ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-02-17	Portaria nº 65, de 14 de fevereiro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná, para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-13	Portaria nº 5, de 12 de março de 2020	Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2020-04-9	Portaria nº 163, de 7 de abril de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no estado da Paraíba.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-16	Portaria nº 170, de 15 de abril de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-16	Portaria nº 179, de 15 de abril de 2020	Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional da permanência do efetivo composto pelos reservistas da União, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-11-14	Portaria nº 200, de 6 de novembro de 2018	Dispõe sobre a Diretriz Administrativa Operacional no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2014-07-31	Portaria nº 16, de 31 de julho de 2014	Regulamenta o afastamento ou não da atividade fim para tratamento de saúde, que prejudicar ou não a prestação de qualquer tipo de serviço por parte do profissional mobilizado pelo DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON