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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2014-06-17	Portaria nº 11, de 17 de junho de 2014	Aprova o Regimento Interno da Seção de Aviação do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2015-03-15	Portaria nº 5, de 15 de março de 2015	Aprova a Diretriz do Teste de Aptidão Física no Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ARISTEU LEONARDO TAVARES
2014-09-18	Portaria nº 19, de 18 de setembro de 2014	Revoga as Portarias nº 17 de 1º de agosto de 2014 e 18 de 18 de agosto de 2014, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública – DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2018-09-10	Portaria nº 131, de 5 de setembro de 2018	Altera a Portaria nº 96, de 11 de junho de 2018, que "Subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública para edição de atos relativos ao afastamento do país de servidores".	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-04-16	Portaria nº 180, de 15 de abril de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-03-07	Portaria nº 3, de 1º de março de 2018	Delega competência ao Secretário-Executivo e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-04-27	Portaria nº 221, de 27 de abril de 2020	Institui o grupo de trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a formação, a estrutura organizacional, os símbolos e os demais aspectos relevantes quanto a regulamentação da Polícia Penal Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-04-27	Portaria nº 40, de 27 de abril de 2020	Cria o Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASP, designa a sua composição e fixa frequência de reuniões.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-11	Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019	Institui o grupo de trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2016-05-13	Portaria nº 573, de 11 de maio de 2016	Delega competência aos Diretores-Gerais dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal para, no âmbito dos seus respectivos Departamentos, autorizarem a concessão de diárias e passagens no país.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2014-03-18	Portaria nº 6, de 18 de março de 2014	Regulamenta os procedimentos relativos à cautela de armas, munições, coletes balísticos e demais equipamentos de proteção individual pertencentes ao patrimônio do Departamento da Força Nacional de Segurança.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2017-11-01	Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017	Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-04-20	Portaria nº 161, de 17 de abril de 2020	Altera a Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça, e a Portaria nº 200, de 6 de novembro de 2018, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-07-13	Portaria nº 96, de 11 de julho de 2018	Subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública para a edição de atos relativos ao afastamento do país de servidores.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-04-18	Portaria nº 43, de 12 de abril de 2019	Institui as Diretrizes Nacionais e o Manual de Polícia Comunitária.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2014-04-03	Portaria nº 8, de 3 de abril de 2014	Altera e acresce dispositivos ao regulamento de uniformes, previstos na Portaria nº 6 de 24 de janeiro de 2013, do DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2013-05-12	Portaria nº 12, de 6 de maio de 2013	Cria a Seção de Saúde Operacional no âmbito do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP).	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
2020-04-23	Portaria nº 12, de 22 de abril de 2020	Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2018-08-06	Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018	Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2012-11-15	Portaria nº 13, de 15 de novembro de 2012	Institui o fluxograma operacional e administrativo no âmbito do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON