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Title
Author(s)
2022-05-06
Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-04-22
Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-06-12
Instrução Normativa nº 3, de 11 de junho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Fundação Nacional do Índio
;
FLÁVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO
2022-08-10
Instrução Normativa nº 1, de 4 de agosto de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
;
JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA
2022-06-21
Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
2020-11-03
Instrução Normativa nº 23, de 28 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARIA RITA ALENCAR ARAÚJO DE SÁ
2020-11-16
Instrução Normativa nº 25, de 12 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-03-22
Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 42, de 22 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-15
Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-03-16
Instrução Normativa nº 41, de 16 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Author
46
Brasil. Ministério da Justiça e S...
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Brasil. Ministério da Economia
8
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Transparênc...
1
Brasil. Ministério do Meio Ambiente
1
Brasil. Ministério do Planejament...
1
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério Extraordinário...
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Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
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Departamento Penitenciário Nacion...
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Date issued
50
2020 - 2023
15
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1997 - 1999
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65
Instrução Normativa
2
Instrução normativa
Has File(s)
67
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