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Title
Author(s)
2020-06-12
Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-09-30
Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-10-02
Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-10-14
Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-10-15
Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-11
Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-14
Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-06-16
Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
DAMARES REGINA ALVES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2020-07-03
Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-07-09
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
DAMARES REGINA ALVES
Author
183
Brasil. Presidência da República
4
Brasil. Presidência da República.
1
Brasil
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Presidência a República
1
Presidência da República
Subject
32
Altera ato normativo
14
Homenagem
13
COVID-19
10
Coronavírus
8
Alteração de ato normativo
7
Altera atos normativos
5
Alteração legislativa
4
Cargos em comissão
4
Cultura nacional
4
Sistema Único de Saúde (SUS)
.
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Date issued
98
2023
26
2022
25
2020
23
2021
19
2024
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182
Lei
4
Portaria
3
Lei Complementar
1
LEI
1
Lei complementar
Has File(s)
191
true