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Fecha de publicación	Título	Resume	Autor(es)
2002	Administração penitenciária : uma abordagem de direitos humanos : manual para servidores penitenciários	"Enfatiza a importância de uma prática de administração penitenciária inserida em um contexto Ético, que respeita a humanidade de todos aqueles que interagem em um estabelecimento prisional: as pessoas presas, os servidores penitenciários e os visitantes". Aborda normas referentes ao tratamento a ser dado a pessoas privadas de liberdade, fundamentado nos principais instrumentos legais de direitos humanos, como tratados internacionais e normas regionais.	Coyle, Andrew.
2007	Manual de entidades sociais do Ministério da Justiça	Este manual foi elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificações (DEJUS) com o intuito de facilitar o entendimento de conceitos, informações e procedimentos internos, especificando o exercício das competências atribuídas à Secretaria Nacional de Justiça; tem como objetivos, consolidar as normas que organizam as rotinas administrativas e uniformizar a execução dos trabalhos e serviços pelo conhecimento detalhado das regras pertinentes. Fixa as condições operacionais para a realização dos princípios constitucionais que conformam a Administração Pública para maior transparência à gestão pública. Auxilia e padroniza o desenvolvimento das atividades-meio.	-
2009	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal	Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para atuação do Estado / Nádia de Araújo -- Cooperação jurídica internacional no Brasil: Roteiro de tramitação interna -- Orientações por país para solicitação de cooperação jurídica internacional.	Brasil. Ministério da Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2009	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil	-	-
2012	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal / Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.	-	-
2014	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria penal	O objetivo principal do manual é difundir os temas referentes à cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil, inclusive no que respeita à recuperação de ativos e ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2012	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil	O papel da cooperação jurídica internacional / Paulo Abraão Pires Júnior -- A autoridade central no exercício da cooperação jurídica internacional / Ricardo Andrade Saadi, Camila Colares Bezerra -- A cooperação jurídica internacional e o Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução nº 9/05 / Gilson Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do estado brasileiro no plano interno e internacional / Nadia de Araujo -- Cooperação jurídica internacional : equilíbrio entre eficiência e garantismo / Fábio Ramazzini Bechara -- Assistência jurídica internacional gratuita -- Prestação internacional de alimentos. Adoção internacional. Busca e apreensão de menores -- Orientações por diligências -- Orientações por país -- Quadro demonstrativo dos tratados de cooperação jurídica internacional em matéria civil aplicados no Brasil -- Atos normativos -- Acordos multilaterais -- Acordos bilaterais.	Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2008	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria penal	A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo. Comentários às convenções relevantes para a cooperação jurídica internacional em matéria penal. Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional. Convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção -- Quadro demonstrativo dos tratados de cooperação jurídica internacional aplicados no Brasil : Atos normativos: Acordos multilaterais. Acordos bilaterais.	Brasil. Ministério da Justiça.Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2008	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil	A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores.	Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2010	Manual de capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas	O presente manual tem como objetivo de compreender a questão referente ao enfrentamento de tráfico de pessoas no Brasil. Neste manual será abordados diversos temas, como: No primeiro capítulo: O que é o tráfico de pessoas? O segundo capitulo: Princípios de direitos humanos, o terceiro capítulo: Conhecendo o tráfico de pessoas no Brasil, já o quarto capítulo: Migração irregular x tráfico de pessoas: conhecendo as diferenças e por fim, o quinto capítulo: A política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.	-
2022	Manual para prevenção ao contrabando de migrantes : orientações para autoridades e para a sociedade brasileira na Tríplice Fronteira	Este manual contou com a colaboração técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal e da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. Foi desenvolvido no âmbito do programa regional Eurofront, financiado pela União Europeia e implementado em quatro fronteiras terrestres da América Latina. O Componente II do programa procura contribuir para a segurança, o respeito e a proteção dos direitos humanos dos migrantes, especialmente nos contextos de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, em âmbito nacional e regional, na América Latina.	Faria, Andrea Maria de Oliveira.; Rocha, Gustavo de Souza.; Moura, Janaína Marcondes de.; Ferrari, Marcílio Marquesini.; Almeida, Marina Bernardes de.; Rabelo, Valdson.
2013	Manual de recomendações de rotinas de prevenção e combate ao trabalho escravo de imigrantes	-	Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos.
2012	Manual de extradição	A presente obra reúne diversos acordos bilaterais e multilaterais acerca do tema afeto à cooperação, resultado de intensas negociações e prova do consenso internacional em torno da matéria, cujo manejo adequado encerra importante meio de facilitação das atividades técnicas ínsitas aos procedimentos, permitindo agilidade e viabilizando a eficácia da prestação jurisdicional e administrativa do Estado na busca do bem comum.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça
2019	Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativos	Esta publicação destina-se a orientar a atuação das autoridades nacionais e os operadores do direito na formulação de pedidos de cooperação jurídica internacional. Compila os atos normativos sobre a matéria, além de reunir informações técnicas sobre a legislação e peculiaridades dos sistemas jurídicos dos países com os quais o Brasil mais coopera.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2018	Manual prático para analistas de casos sobre a convenção de prestação de alimentos para crianças de 2007	Este Manual é voltado para esses analistas. Ele foi escrito para ajudá-los em todos os tipos de sistemas jurídicos, quer trabalhem em grandes Estados com complexos sistemas informatizados de informação, gerenciando centenas de casos, ou em pequenos Estados com apenas alguns casos. Ele aborda as questões e os processos envolvidos ao se lidar com qualquer caso internacional.	-
2014	Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos: cooperação em matéria civil	O objetivo principal do manual é difundir os temas referentes à cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil, inclusive no que respeita à recuperação de ativos e ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional.	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2014	A otimização da cooperação jurídica internacional e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro	-	Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
2006	Manual da nova classificação indicativa	Classificação indicativa e democracia -- Metodologia da classificação -- Classificação indicativa -- O modelo em detalhes -- Outras diretrizes a serem seguidas -- Categorias de classificação indicativa -- Formas de veiculação -- Legislação -- Fluxogramas.	-
2014	Manual de mediação de conflitos para advogados	O Manual de Mediação para Advogados que agora se apresenta é fruto da profícua parceria institucional, estabelecida entre o Ministério da Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor da promoção e da qualificação do debate e da prática dos métodos autocompositivos de solução de conflitos na advocacia brasileira.	Motta Júnior, Ademar de Miranda.; Vasconcelos, Carlos Eduardo de.; Faleck. Diego.; Orlando, Fabíola.; Maia Neto, Francisco.; Dornelles, Ricardo.; Pelajo, Samantha.
2014	Manual de mediação para a Defensoria Pública	Parte 1`: A Defensoria Pública e a Garantia de Acesso à Justiça - Parte 2: Defensoria Pública e Mediação de conflitos.	Rosenblatt, Ana.; Kirchner, Felipe.; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro.; Cavalcanti, Ricardo Russel Brandão.