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Fecha de publicación	Título	Resume	Autor(es)
2021	Manual Resolução nº 348/2020 : Procedimentos relativos a pessoas LGBTI acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade	A presente publicação atende previsão estabelecida pela Resolução CNJ nº 348/2020, que estabelece diretrizes ao tratamento conferido pelo sistema de justiça a esse grupo populacional. Além de elencar pressupostos gerais de atuação do Judiciário em casos envolvendo pessoas LGBTI acusadas, rés ou condenadas, a obra reúne conceitos norteadores para a tomada de decisão, parâmetros de assistência e estrutura de apoio na abordagem da temática. O objetivo é salvaguardar direitos e garantias compatíveis com o texto constitucional brasileiro bem como com as normas nacionais e internacionais que versam sobre a matéria	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2023	Manual de organização dos processos formativos para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional	Este Manual de Organização dos Processos Formativos é mais um instrumento para a implementação de uma Política Nacional Judiciária de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, regulamentada pela Resolução CNJ N° 307/2019, que prevê importante atuação dos Escritórios Sociais no atendimento a esse público e seus familiares.	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
2021	Central de Regulação de Vagas [recurso eletrônico]: Manual para a Gestão da Lotação Prisional	Este Manual oferece uma valiosa contribuição para o enfrentamento à superlotação carcerária, um problema histórico que viola direitos fundamentais das pessoas presas e alimenta o ciclo de violência dentro e fora das prisões.	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2021	Manual sobre programas de justiça restaurativa	Esta publicação integra o projeto Rede Justiça Restaurativa, iniciado pelo programa em março de 2020 para fortalecer a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário (Resolução 225/2016), a partir de parceria desenvolvida com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP). As ações resultaram na adesão de novos tribunais à prática, em consoante apoio às diretrizes e ao trabalho já realizado pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ.	Brasil. Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penisténciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2021	Manual de princípios básicos e práticas promissoras sobre alternativas à prisão	Este manual oferece informações facilmente acessíveis sobre alternativas à prisão em todas as fases do processo penal, considerações importantes para a implementação de alternativas, incluindo o que diferentes sujeitos devem fazer para garantir tenham êxito e exemplos de sistemas que reduziram a prisão. O manual destina-se a funcionários da justiça criminal, organizações não governamentais e membros da comunidade que trabalham para reduzir a dependência excessiva da prisão, melhorar a prestação de justiça, incluindo reabilitação e reintegração, e integrar padrões e normas internacionais com base em direitos humanos nas políticas e práticas locais.	Nações Unidas. Escritório sobre Drogas e Crime.; Departamento Penisténciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2021	Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódia	O Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia representa um marco quanto aos parâmetros destinados à elaboração de projetos para construção e adequação dos ambientes onde se realizam as audiências de custódia e os serviços correlatos, com necessária cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Almejamos que este documento seja uma ferramenta para o aprimoramento das estruturas e edificações em conformidade com os padrões mais avançados, bem como para a racionalização e otimização de fluxos nos ambientes onde são realizadas as audiências de custódia em todo o país.	Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
2020	Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e tribunais	O Manual almeja oferecer subsídios à magistratura, aos Tribunais e a outros atores do sistema de justiça para o cotidiano das audiências judiciais criminais no Brasil, no que se refere à avaliação sobre o uso de instrumentos de contenção em consonância com os parâmetros nacionais e internacionais na matéria. Ademais, o Manual objetiva contribuir para a máxima excepcionalidade do uso de contenções, para a redução de usos e técnicas inadequadas e para a prevenção à violação de direitos em função do uso de algemas em audiências judiciais.	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual de prevenção e combate à tortura e maus-tratos para audiência de custódia	Este manual aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação no caso de indícios de violência perpetrada por agentes públicos.	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual de proteção social na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros para o serviço de atendimento à pessoa custodiada	O objetivo deste Manual é contribuir para o aprimoramento das audiências de custódia, no sentido de garantir os direitos das pessoas custodiadas, observando o contexto de vida e os aspectos psicossociais e articulando o acesso dessa população às redes de serviços que devem promover ações de cuidado, cidadania e inclusão social.	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico] : parâmetros para crimes e perfis específicos	O manual contribui para uma prestação jurisdicional balizada no primeiro contato da autoridade judicial com a pessoa presa, colaborando para o máximo rigor na avaliação da legalidade da prisão, para a adoção de alternativas penais e para o uso excepcional da privação de liberdade, de modo a mitigar o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia [recurso eletrônico]: parâmetros gerais	O presente documento apresenta proposta de parametrização jurídica do processo decisório em audiência de custódia, organizando-o em cinco etapas, e indicando, para cada uma delas, esquemas interpretativos que favoreçam decisões consistentes com os objetivos e os valores da Resolução CNJ nº 213/2015 e seus protocolos.	Departamento Penitenciário Nacional.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.; Conselho Nacional de Justiça.
2020	Manual de gestão para as alternativas penais	Este Modelo de Gestão, desenvolvido através de consultoria realizada via parceria entre Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e políticas públicas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento das diversas modalidades de alternativas penais, bem como a partir de ampla pesquisa bibliográfica considerando documentos relativos à política de alternativas penais junto ao Depen; estudos sobre o sistema penal, a criminologia crítica, a política criminal, penitenciária e de alternativas penais.	Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penisténciário Nacional (Depen)
2007	Manual de projetos e convênios de reintegração social, ensino e saúde 2007	-	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2021-03	Manual: Mão de Obra Prisional	Este manual visa orientar os empregadores quanto à relação trabalhista desenvolvida com os colaboradores do sistema prisional, orientando sobre as formas de contratação e os direitos e deveres dos envolvidos nesse vínculo e dar publicidade às ações do Departamento Penitenciário Nacional – Depen.	Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
2023	Manual de procedimentos operacionais padrão - POP	Esse manual poderá ser usado como um instrumento para nortear novas iniciativas em unidades prisionais que pretendem replicar o modelo, uma vez que traz os procedimentos adotados pela SENAPPEN na realização das Ações de Cidadania anteriores.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.Secretaria Nacioanal de Politicas Penais
2021	Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência	-	Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.
2021	Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro 2ª Edição	Este manual visa orientar as Secretarias Estaduais responsáveis pela Administração Penitenciária de todas as Unidades Federativas e o Sistema Penitenciário Federal a respeito da prevenção e dos cuidados necessários para controlar a proliferação da COVID-19	-
2020	Recomendações para o manejo de tuberculose e HIV/AIDS no sistema prisional durante a pandemia da covid-19 : pessoas privadas de liberdade	Nessa linha, o sistema prisional brasileiro também está implementando ações de enfrentamento à COVID-19. Considerando algumas comorbidades mais frequentemente registradas no contexto do encarceramento, como a tuberculose (TB) e o HIV/Aids, estas recomendações têm como objetivo reduzir as chances de transmissão do coronavírus e favorecer a continuidade assistencial e manutenção das ações de controle da tb e do HIV/Aids no sistema prisional.	-
2020	Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro	Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada Covid-19. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).	-
2021	Manual para implantação das ações de educação e comunicação em saúde	Os casos de tuberculose nas prisões representam um desafio à saúde pública brasileira. Para reduzir a tuberculose no país, é necessária a implementação de ações estratégicas de controle da doença no sistema prisional a partir do acesso à informação sobre prevenção, transmissão, diagnóstico, adesão ao tratamento e cura. Essas são as premissas do projeto Prisões Livres de Tuberculose, que estão inseridas em ações de educação e comunicação em saúde, reorganização dos fluxos de assistência à saúde e ações em saúde – condições fundamentais para uma política pública efetiva de controle da TB nas prisões.	-