Browsing by Author ANDERSON GUSTAVO TORRES
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2022-05-19 | Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022 | Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
2022-05-19 | Lei nº 14.341, de 18 de março de 2022 | Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; BRUNO BIANCO LEAL |
2022-05-25 | Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 | Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
2022-05-31 | Lei nº 14.354, de 30 de maio de 2022 | Institui o Dia Nacional do Espiritismo. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-06-02 | Lei nº 14.363, de 1º de junho de 2022 | Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São Paulo. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-06-15 | Lei nº 14.369, de 15 de junho de 2022 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-07-05 | Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências. | Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES; CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO |
2022-02-22 | Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO |
2022-11-18 | Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022 | Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-12-07 | Portaria MJSP nº 238, de 6 de dezembro de 2022 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade WINROCK INTERNATIONAL INSTITUTE FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-12-07 | Portaria MJSP nº 239, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego de servidores mobilizados da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-12-07 | Portaria MJSP nº 240, de 6 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-12-14 | Portaria MJSP nº 247, de 13 de dezembro de 2022 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 448/2022 (21166143). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2022-05-30 | Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022 | Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Defensoria Pública Federal; Casa Civil; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CIRO NOGUEIRA; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO; RONALDO VIEIRA BENTO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; VICTOR GODOY VEIGA; MINISTRO LUIZ FUX; ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS; DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA |
2021-06-08 | Portaria do Ministro nº 196/2021 | Institui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-05-10 | Portaria do Ministro nº 214/2021 | Revoga a Portaria MSP nº 254, de 26 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-05-28 | Portaria do Ministro nº 236/2021 | Delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e para autorizar a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-09-30 | Portaria do Ministro nº 427/2021 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estratégias de combate aos crimes cibernéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-10-07 | Portaria do Ministro nº 428/2021 | instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2021-10-15 | Portaria do Ministro nº 463/2021 | Altera a Portaria MJSP nº 428, de 7 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |