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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2018-12-11 | Ato Normativo Conjunto nº 1, de 10 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre procedimentos em processos administrativos de ato de concentração de instituições financeiras e de controle de condutas de instituições sujeitas à supervisão ou vigilância do Banco Central do Brasil nas infrações à ordem econômica, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA; SIDNEI CORRÊA MARQUES |
| 2020-03-02 | Portaria CADE nº 106, de 28 de fevereiro de 2020 | Disciplina o Regulamento da Auditoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-03-16 | Portaria CADE nº 122, de 12 de março de 2020 | Aprovar o quantitativo e distribuição de vagas de estágio do Cade na forma do Anexo I. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-03-18 | Portaria CADE nº 126, de 17 de março de 2020 | Dispõe sobre programa de estágio no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-03-01 | Portaria CADE nº 128, de 26 de fevereiro de 2021 | Aprova o novo Regulamento da Biblioteca "Agamenon Magalhães" do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-03-01 | Portaria CADE nº 129, de 26 de fevereiro de 2021 | Revoga a Portaria nº 630, de 19 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-03-05 | Portaria CADE nº 145, de 5 de março de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos e as competências da atividade correicional e do órgão de Corregedoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-01-15 | Portaria CADE nº 17, de 12 de janeiro de 2021 | Delega competência para autorização de afastamentos para participação em ações
de desenvolvimento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-04-23 | Portaria CADE nº 178, de 23 de abril de 2020 | Estabelece, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-06-25 | Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2020 | Aprova o cronograma de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a
decreto (Anexo I), conforme previsto no art. 14 do Decreto nº 10.139 de 28 de novembro, retificado pelo Decreto nº 10.310 de 02 de abril de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-01-19 | Portaria CADE nº 25, de 15 de janeiro de 2021 | Delega competência para autorização de interrupção de férias de servidor. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-07-03 | Portaria CADE nº 259, de 3 de julho de 2020 | Torna pública, de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, para o 11º Ciclo de Avaliação, ano base 2020/2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-07-03 | Portaria CADE nº 260, de 3 de julho de 2020 | Torna público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, relativas ao 10º Ciclo de Avaliação, ano base 2019/2020, período de 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-07-09 | Portaria CADE nº 264, de 9 de julho de 2020 | Aprova o Manual de Negociação de Termo de Compromisso de Cessação - TCC
no Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-06-11 | Portaria CADE nº 299, de 10 de junho de 2021 | Institui a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável - CGPLS, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-09-25 | Portaria CADE nº 311, de 25 de setembro de 2020 | Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (PGMQ) do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-06-13 | Portaria CADE nº 315, de 12 de junho de 2018 | Instituir a Política de Desenvolvimento dos Servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-06-22 | Portaria CADE nº 316, de 18 de junho de 2021 | Estabelece limites e instâncias de governança no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, delega e subdelega competências da área administrativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-09-30 | Portaria CADE nº 316, de 30 de setembro de 2020 | Aprovar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes nesta
Autarquia, conforme previsto no art. 12 do Decreto nº 10.437 de 22 de julho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-06-22 | Portaria CADE nº 317, de 18 de junho de 2021 | Institui o Programa de Gestão (PG.Cade) no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |