Browsing by Author PAULO ABRÃO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-06-06 | Portaria nº 128, de 5 de junho 2014 | Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2015-07-30 | Portaria nº 13, de 29 de julho de 2015 | Dispõe sobre o método de priorização de requerimentos de anistia para análise e procedimento de recadastramento no âmbito da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Comissão de Anistia; PAULO ABRÃO |
| 2011-06-14 | Portaria nº 13, de 9 de junho de 2011 | Disciplina o procedimento para transformação da residência provisória concedida com base na Portaria SNJ n. 22, de 7 de Julho de 2009, em permanente. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2011-08-26 | Portaria nº 17, de 25 de agosto de 2011 | Regulamenta o procedimento para a concessão da residência definitiva nos termos do Acordo para a Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina e Promulgado pelo Decreto nº 6.736, de 12 de janeiro de 2009. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2014-02-13 | Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2014 | Inclui nomes na composição do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 455, de 19 de Dezembro de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2014-09-30 | Portaria nº 242, de 29 de setembro de 2014 | Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2012-12-31 | Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2013-12-20 | Portaria nº 455, de 19 de dezembro de 2013 | Cria o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2012-02-02 | Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012 | Altera a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2013-09-24 | Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013 | Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; PAULO ABRÃO |
| 2013-09-24 | Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013 | Dispõe sobre a concessão de visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos forçosamente deslocados por conta do conflito armado na República Árabe Síria. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; PAULO ABRÃO |