Browsing by Author PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2014-02-18 | Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2014-03-14 | Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014 | Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2014-04-22 | Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014 | Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2015-12-02 | Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015 | Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Previdência Social; Gabinete do Ministro; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2016-08-22 | Resolução Normativa nº 122, de 3 de agosto de 2016 | Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2016-12-22 | Resolução Normativa nº 124, de 13 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2008-02-11 | Resolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008 | Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2008-12-09 | Resolução Normativa nº 83, de 3 de dezembro de 2008 | Disciplina a concessão de visto a profissional estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que venha ao Brasil em viagem de longo curso. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2009-02-13 | Resolução Normativa nº 84, de 10 de fevereiro 2009 | Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2010-09-23 | Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2010-12-23 | Resolução Normativa nº 93, de 21 de dezembro de 2010 | Dispõe sobre a concessão de visto permanente ou permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima do tráfico de pessoas. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2012-01-13 | Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012 | Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| 2012-11-19 | Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012 | Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |