Browsing by Title
Showing results 1251 to 1270 of 8811
< previous
next >
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2013-03-13 | Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 | Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; PATRÍCIA BARCELOS |
| 2013-03-13 | Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013 | Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO LUIZ NUNES AMORIM; MIRIAM BELCHIOR; IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA |
| 2013-03-15 | Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 | Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 1972-02-03 | Decreto nº 70.087, de 2 de fevereiro de 1972 | Classifica órgãos de deliberação coletiva existentes na área do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; RAUL ARMANDO MENDES |
| 1972-02-09 | Decreto nº 70.131, de 8 de fevereiro de 1972 | Dispõe sobre o Departamento do Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1972-08-02 | Decreto nº 70.911, de 31 de julho de 1972 | Dispõe sobre a transformação do Departamento de Justiça, do Ministério da Justiça, em Departamento Federal de Justiça, e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1973-11-21 | Decreto nº 73.172, de 20 de novembro de 1973 | Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER |
| 1973-11-26 | Decreto nº 73.202, de 23 de novembro de 1973 | Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e dá outras providências | Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; HENRIQUE FLANZER |
| 1973-12-20 | Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973 | Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID |
| 1974-02-13 | Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974 | Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1974-07-10 | Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974 | Complementa o Decreto nº 73.172 de 20 de novembro de 1973, que dispõe sobre a organização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça. | Brasil.; Brasil; ERNESTO GEISEL; ARMANDO RIBEIRO FALCÃO; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 1975-10-03 | Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975 | Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça e dá outras providências. | Brasil.; Brasil; ERNESTO GEISEL; ARMANDO FALCÃO; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO |
| 2013-06-21 | Decreto nº 8.031, de 20 de junho de 2013 | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
| 2013-08-15 | Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013 | Dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, instituído pela Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2013-08-30 | Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013 | Institui o Programa Mulher Segura e Protegida. (Redação dada pelo Decreto nº 10.112, de 2019). | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; MÁRCIA PELEGRINI; ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA; MIRIAM BELCHIOR; ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA |
| 2013-12-24 | Decreto nº 8.172, de 24 de dezembro 2013 | Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-05-26 | Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014 | Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
| 2014-09-25 | Decreto nº 8.319, de 24 de setembro de 2014 | Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, aloca funções de confiança e remaneja funções gratificadas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA; MIRIAM BELCHIOR |
| 2014-12-24 | Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014 | Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2014-12-24 | Decreto nº 8.380, de 24 de dezembro de 2014 | Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |