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2018-12-06Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-12-11Portaria nº 225, de 10 de dezembro de 2018Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para o exercício 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-12-11Portaria nº 225, de 24 de março de 2018Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para o exercício 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2011-03-04Portaria nº 225, de 4 de março de 2011Delega ao Secretário-Executivo a competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério da Justiça no paísBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-12-11Portaria nº 226, de 10 de dezembro de 2018Define a dotação orçamentária prevista do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada por transferência obrigatória às unidades da Federação no exercício de 2018, na forma estabelecida pela Lei Complementar n. 79/94.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2000-03-24Portaria nº 226, de 23 de março de 2000Instituir o Prêmio DENATRAN de Educação de Trânsito, a ser concedido anualmente, visando estimular nas crianças e jovens, em particular, e na sociedade brasileira como um todo, a adoção e a sedimentação de hábitos e comportamentos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano, com o objetivo de reduzir o número de acidentes, mortos e feridos em todo o território nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS
2019-05-31Portaria nº 228, de 27 de maio de 2019Institui o regulamento do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-12-11Portaria nº 229, de 10 de dezembro de 2018Dispõe sobre a unificação e padronização das classificações e o envio de dados, definidos pelos entes federados, a serem implementados e fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2013-01-23Portaria nº 229, de 22 de janeiro de 2013Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-31Portaria nº 229, de 27 de julho de 2015Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de ações de apoio ao trabalho e renda e capacitação profissional para pessoas presas, no âmbito dos Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2015.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
1979-03-14Portaria nº 23, de 14 de março de 1979Coloca em vigor o manual de redação e correspondência oficial do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL
1991-01-22Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2019-04-30Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2007-01-02Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006Institui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2022-06-29Portaria nº 23, de 28 de junho de 2022.Aprova a Relação de Medicamentos a ser adotada na assistência farmacêutica prestada pelas Penitenciárias Federais que integram o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2020-01-13Portaria nº 23, de 9 de janeiro de 2020Publica o acompanhamento do 12º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de junho de 2019 a 31 de agosto de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI​
2018-03-13Portaria nº 23, de 9 de março de 2018Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-12-11Portaria nº 230, de 10 de dezembro de 2018Retifica o anexo da Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 17 de outubro de 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2023-06-14Portaria nº 230, de 14 de junho de 2023.Institui o Comitê Diversidades no âmbito da SENAPPENBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2021-06-01Portaria nº 230, de 28 de maio de 2021Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
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