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2012-03-19Portaria nº 488, de 16 de março de 2012Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões fronteriças do Brasil, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-03-19Portaria nº 489, de 16 de março de 2012Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-23Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2018Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2012-05-10Portaria nº 49, de 23 de maio de 2012Aprova o Regimento Interno das Comissões Estaduais/Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; VALDINHO JACINTO CAETANO
2020-01-31Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2020Regulamenta a mobilização, o emprego e a desmobilização dos reservistas voluntários que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos da Lei nº. 11.473, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2012-03-19Portaria nº 490, de 16 de março de 2012Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-04-28Portaria nº 490, de 25 de abril de 2016Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2014-03-10Portaria nº 490, de 7 de março de 2014Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio Departamento de Polícia Federal na região fronteiriça dos Estados do Acre e Mato Grosso do Sul.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-11-09Portaria nº 490, de 8 de novembro de 2021Estabelece a manutenção das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional, em caráter excepcional, e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021 e Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2012-03-19Portaria nº 491, de 16 de março de 2012Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1996-01-20Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996Institui o Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos, sob a coordenação do Ministro da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2014-03-10Portaria nº 491, de 7 de março de 2014Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de perícia forense.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-04-29Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2016-04-29Portaria nº 492, de 27 de abril de 2016Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-09-02Portaria nº 493, de 1 de setembro de 2020Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2012-03-20Portaria nº 493, de 16 de março de 2012Disciplina a aplicação do Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1998-07-10Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998Dispõe sobre a competência do Departamento de Polícia Federal para executar as medidas assecuratórias de incolumidade física dos candidatos à Presidência da República, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária, conforme dispõe o artigo 2° da Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986 e artigo 5° do Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
2016-05-31Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016Delega competência aos Coordenadores Regionais e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto, para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cooperação Técnica junto ao Banco do Brasil S/A, visando à operacionalização e gerenciamento do Depósito em Garantia dos Contratos Administrativos, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, no âmbito da respectiva Coordenação Regional da qual é titular.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
1996-08-07Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2023-01-17Portaria nº 495, de 16 de janeiro de 2023Subdelegar ao Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública substituto as competências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
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