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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
| 2016-12-20 | Resolução nº 8, de 12 de agosto de 2016 | Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| 2021-08-30 | Resolução nº 6, de 3 de agosto de 2021 | Cria, em caráter experimental, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, o SUBSISTEMA DE ALERTA RÁPIDO SOBRE DROGAS (SAR). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2016-12-20 | Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2016 | Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| 2018-07-18 | Resolução CGE nº 4, de 16 de julho de 2018 | Aprovar, na forma do anexo a esta Resolução, o Manual de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê de Gestão Estratégica; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2021-08-16 | Resolução RIBPG/MJSP nº 15, de 9 de agosto de 2021 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR |
| 2017-04-04 | Resolução nº 7, de 21 de março de 2017 | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; MEIGA AUREA MENDES DE MENEZES |
| 2014-05-14 | Resolução nº 4, de 27 de março de 2014 | Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à análise genética e inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES |
| 2021-07-13 | Resolução CNIG MJSP nº 44, de 28 de abril de 2021 | Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| 2021-07-09 | Resolução nº 1, de 7 de julho de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e aprovação de ajustes em projetos aprovados pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e sobre o arquivamento de projetos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos; PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA; BIANCA OLIVEIRA MEDEIROS; LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA; PEDRO MACHADO MASTROBUONO; LILIAN FERNANDES DA CUNHA; LIVIA MARIA PINHEIRO DE ANDRADE; LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO; ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA; CARLOS TEODORO JOSÉ HUGUENEY IRIGARAY |
| 2021-01-20 | Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021 | Revoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2020-08-24 | Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020 | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2018-09-10 | Resolução CGE nº 5, de 29 de agosto de 2018 | Aprova, na forma do anexo a esta Resolução, o Plano de Comunicação do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça 2015-2019. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Comitê de Gestão Estratégica; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2017-10-19 | Resolução nº 4, de 5 de outubro de 2017 | Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-10-17 | Resolução nº 3, de 5 de outubro de 2017 | Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
| 2017-11-17 | Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CÉSAR MECCHI MORALES; ARTHUR CORRÊA DA SILVA NETO |
| 2006-05-17 | Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006 | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que, no dispêndio de recursos e meios para financiamento e apoio de ações, atividades e projetos orientados à melhoria da Execução Penal no país, considere as seguintes condições e prioridades. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2019-03-29 | Resolução nº 1, Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade - CECRI, de 27 de março de 2019 | Aprova o 1º Plano de Integridade da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA |
| 2017-06-12 | Resolução nº 20, de 7 de junho de 2017 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO |
| 2014-05-06 | Resolução nº 1, de 28 de novembro de 2013 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES |
| 2021-04-28 | Resolução CONARQ nº 47, de 26 de abril de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de
pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Arquivos; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI |
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