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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
| 2020-03-13 | Resolução CGE nº 9, de 10 de março de 2020 | Altera o Anexo IV da Resolução CGE nº 7, de 30 de setembro de 2019, os Anexos I e II da Resolução CGE nº 8, de 10 de dezembro de 2019, o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1º de agosto de 2019 e autoriza a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública a atualizar a Carteira de Políticas Públicas quanto às informações relativas ao plano plurianual, às ações orçamentárias, aos planos orçamentários, aos projetos e indicadores estratégicos, à base legal, à vinculação com a Cadeia de Valor e em relação a erros e omissões. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2019-12-10 | Resolução CGE nº 8, de 10 de dezembro de 2019 | Aprova e detalha o conteúdo de indicadores, metas e projetos estratégicos do Planejamento Estratégico 2020-2023 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2019-10-01 | Resolução CGE nº 7, de 30 de setembro de 2019 | Aprova a matriz SWOT, as diretrizes estratégicas, a cadeia de valor, o plano de comunicação e o mapa estratégico do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública 2020-2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de Governança Estratégica; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2002-09-25 | Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998 | Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2020-08-04 | Resolução n° 2, de 23 de junho de 2020 | Estabelece o Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2020-03-27 | Resolução nº 1, de 25 de março de 2020 | Estabelece o Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2020, após processo de revisão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 2019-08-09 | Resolução nº 12, de 1 de agosto de 2019 | Dispõe sobre os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; ALINE MINERVINO |
| 2014-10-07 | Resolução nº 5, de 29 de maio de 2014 | Dispõe sobre a instituição da Comissão da Qualidade, e os requisitos técnicos para a realização de auditorias nos laboratórios e bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES |
| 2018-04-10 | Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018 | Altera a Resolução Normativa nº 18 do Conare para disciplinar hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2020-08-14 | Resolução n° 3, de 13 de agosto de 2020 | Estabelece o Plano de Contratações Compartilhadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO |
| 1999-06-04 | Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999 | Dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; SANDRA VALLE |
| 2019-10-29 | Resolução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2019 | Estabelece a utilização do Sisconare como sistema para o processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2016-12-16 | Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016 | Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Comitê Nacional para os Refugiados; GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO |
| 2018-11-01 | Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018 | Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2018-12-26 | Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre a extinção do processo e regras de desarquivamento do processo de refúgio. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| 2019-10-03 | Resolução Normativa nº 38, de 28 de agosto de 2019 | Altera a Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2017-12-22 | Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017 | Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 2004-03-01 | Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS |
| 2004-10-15 | Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2007-02-13 | Resolução Normativa nº 74, de 9 de fevereiro de 2007 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
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