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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-08-09 | Portaria MJSP nº 137, de 8 de agosto de 2022 | Altera a Portaria MJSP nº 431, de 15 de abril de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-05 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 5 de agosto de 2022 | Institui o Treinamento em Rotinas e Procedimentos Operacionais do Sistema Penitenciário Federal/TRPOSPF - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-08-05 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022 | Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-08-05 | Resolução nº 14, de 30 de junho de 2022 | Aprova a repactuação da meta intermediária da Coordenação Regional Litoral Sul - CR-LIS, para o 12º ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, em decorrência de fatores externos à FUNAI, principalmente no atinente aos atrasos e mudanças de planejamento na aquisição das cestas de alimentos prevista no plano de Enfrentamento e Monitoramento à COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES |
| 2022-06-14 | Portaria CGGP nº 37, de 14 de junho de 2022 | Divulga o resultado final da avaliação dos servidores ocupantes de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, conforme o Anexo desta Portaria, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais (GDAPS), na forma do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, com efeitos financeiros para o período de 1º de maio de 2022 a 31 de outubro de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2022-06-10 | Portaria ESPEN nº 47, de 9 de junho de 2022 | Homologa os resultados do VII Curso de Formação Profissional de Agente Federal de Execução Penal e do VI Curso de Formação Profissional de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-06-08 | Portaria nº 91, de 7 de junho de 2022 | Delega competência à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal para regulamentar os Procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-08-02 | Portaria CADE nº 298, de 22 de julho de 2022 | Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nos termos da Portaria Cade nº 129, de 28 de dezembro de 2010, quanto ao cumprimento das metas estabelecidas na Portaria Cade nº 321, de 22 de junho de 2021 (SEI nº 0921811), relativas ao 12º Ciclo de Avaliação, ano base 2021/2022, período de 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-06-06 | Portaria do Ministro nº 85/2022 | Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública ()MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 141, de 29 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Urubu Branco, no Estado de Mato Grosso | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 138, de 29 de julho de 2022 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos termos da Decisão nº 218/2022 (18755415), que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08478.001168/2022-51. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 123, de 29 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-01 | Portaria MJSP nº 114, de 29 de julho de 2022 | Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública como instrumento de realização de ações estratégicas para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-06-15 | Portaria nº 6 SPO/SE/MJSP | Divulga os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2022, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2022-06-07 | Portaria do Ministro nº 75/2022 | Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no planejamento, solicitação, execução, avaliação e prestação de contas de eventos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-28 | Portaria CADE nº 300, de 26 de julho de 2022 | Dispõe sobre o Comitê Gestor de Capacitação - CGC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-28 | Portaria MJSP nº 136, de 27 de julho de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-26 | Portaria nº 109, de 21 de julho de 2022 | Institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-07-25 | Portaria CADE nº 297, de 21 de julho de 2022 | Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-25 | Portaria CADE nº 215, de 1 de junho de 2022 | Estabelece procedimentos e fluxos operacionais para a execução de despesas de exercícios anteriores e reconhecimento de dívida sem cobertura contratual no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
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