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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-12-14	Portaria CGGP nº 609, de 12 de dezembro de 2018	Divulga o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do Decreto nº 8.435/2015, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2017 a 31 de abril de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2018-12-14	Portaria CGGP nº 608, de 12 de dezembro de 2018	Divulga o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento destas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133/2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2018-09-04	Portaria CGGE nº 5, de 17 de agosto de 2018	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça, referente ao período de novembro de 2017 a julho de 2018, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017, e retifica resultado parcial de metas institucionais do MJ, referente ao período de novembro de 2017 a abril de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2013-10-02	Portaria nº 3.179, de 1º de outubro de 2013	Regulamenta a cessão de servidores integrantes das carreiras da polícia federal para outros órgãos da Administração Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-09-18	Portaria nº 436, de 14 de setembro de 2017	Fixa as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional, de acordo com o anexo desta Portaria, para o período entre 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2017-09-18	Portaria nº 435, de 14 de setembro de 2017	Divulga os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativo às metas previstas para aplicação do ciclo de 01/10/2016 a 30/06/2017, da GDPGPE e GDACE.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2017-09-18	Portaria nº 787, de 14 de setembro de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-21	Portaria nº 792, de 15 de setembro de 2017	Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Governo do Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2007-08-31	Portaria nº 947, de 29 de agosto de 2007	Aprova a Norma de Serviço que estabelece as diretrizes para a elaboração e alteração de normas no âmbito Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-09-10	Portaria CEDUC nº 242, de 10 de setembro de 2018	Institui o VI Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFBRA.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2018-09-06	Portaria CEDUC nº 233, de 31 de agosto de 2018	Institui o VIII Curso Análise dos Seis Canais de Comunicação - Veracidade e Credibilidade da Informação, a ser realizado na cidade de Florianópolis/SC.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2021-06-17	Portaria MJSP nº 206, de 16 de junho de 2021	Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-17	Portaria MJSP nº 262, de 16 de junho de 2021	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-12-28	Portaria nº 677, de 20 de dezembro de 2017	Suspende os efeitos da Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA
2017-09-28	Portaria nº 468, de 27 de setembro de 2017	Suspende, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, os efeitos da Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-06-19	Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017	Estabelece as regras e os procedimentos para o controle eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, empregados públicos e estagiários em exercício no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-10-03	Portaria nº 448, de 2 de outubro de 2017	Distribui Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2015-12-24	Portaria nº 124, de 18 de dezembro de 2015	Dispõe sobre o credenciamento de profissionais para atuarem como tutores dos cursos a distância oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública na modalidade a distância.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA
2008-10-22	Portaria nº 2.064, de 21 de outubro de 2008	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2012-06-05	Portaria nº 1.028, de 4 de junho de 2012	Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO