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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-09-10 | Portaria CEDUC nº 242, de 10 de setembro de 2018 | Institui o VI Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFBRA. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA |
| 2018-09-06 | Portaria CEDUC nº 233, de 31 de agosto de 2018 | Institui o VIII Curso Análise dos Seis Canais de Comunicação - Veracidade e Credibilidade da Informação, a ser realizado na cidade de Florianópolis/SC. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA |
| 2021-06-17 | Portaria MJSP nº 206, de 16 de junho de 2021 | Disciplina os procedimentos para indicação dos membros do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC referidos no § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-06-17 | Portaria MJSP nº 262, de 16 de junho de 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-12-28 | Portaria nº 677, de 20 de dezembro de 2017 | Suspende os efeitos da Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JEFFERSON DE ALMEIDA |
| 2017-09-28 | Portaria nº 468, de 27 de setembro de 2017 | Suspende, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, os efeitos da Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2017-06-19 | Portaria nº 296, de 14 de junho de 2017 | Estabelece as regras e os procedimentos para o controle eletrônico de frequência e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores, empregados públicos e estagiários em exercício no Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2017-10-03 | Portaria nº 448, de 2 de outubro de 2017 | Distribui Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA |
| 2015-12-24 | Portaria nº 124, de 18 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o credenciamento de profissionais para atuarem como tutores dos cursos a distância oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública na modalidade a distância. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARCELLO BARROS DE OLIVEIRA |
| 2008-10-22 | Portaria nº 2.064, de 21 de outubro de 2008 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
| 2012-06-05 | Portaria nº 1.028, de 4 de junho de 2012 | Autorizar a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Entorno do Distrito Federal, pertencente ao Estado de Goiás. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-10-05 | Portaria nº 47, de 21 de setembro de 2017 | Revoga a Portaria nº 124, de 18 de dezembro de 2015, publicada no D.O.U. nº 246 de 24/12/2015, Seção 01, pág. 114, que dispõe sobre o credenciamento de profissionais para atuarem como tutores dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública na modalidade a distância. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA |
| 2012-09-20 | Portaria nº 2.168, de 19 de setembro de 2012 | Dispõe sobre a ampliação da abrangência de atuação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5 (cinco) para 9 (nove) Estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão; em apoio ao Departamento da Polícia Federal (DPF), no âmbito da Operação Defesa da Vida. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES |
| 2021-06-15 | Resolução nº 15, de 10 de junho de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal quanto ao planejamento e apoio à fiscalização dos recursos repassados pelo DEPEN, nos termos do determinado no artigo 3º-A, §3º, VI da Lei Complementar nº 79/1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SALISE MONTEIRO SANCHOTENE; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-06-15 | Portaria MJSP nº 235, de 14 de junho de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2017-10-06 | Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017 | Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR |
| 2012-08-16 | Portaria nº 1.751, de 15 de agosto de 2012 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Amazonas, Acre, Maranhão, Pará e Rondônia, em apoio ao Departamento da Polícia Federal (DPF), no âmbito da Operação Defesa da Vida. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2013-04-30 | Portaria nº 1.825, de 29 de abril de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2017-02-21 | Portaria nº 47, de 17 de fevereiro de 2017 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA (APO). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES |
| 2008-08-13 | Portaria nº 1.432, de 12 de agosto de 2008 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO |
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