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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-10-13	Portaria nº 1.680, de 8 de outubro de 2015	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-04-23	Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021	Revoga a Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
2019-01-25	Portaria GABDEPEN nº 8, de 24 de janeiro de 2019	Institui o Calendário de Contratações Bianual - 2019/2020 e define o fluxo processual das contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2015-10-13	Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015	Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2020-10-27	Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 37, de 20 de outubro de 2020	Certifica o processo de trabalho intitulado "Análise de demandas de cooperação jurídica internacional em matéria cível", da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), considerando-o apto a ser executado no Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2019-05-29	Portaria SE nº 1.155, de 28 de maio de 2019	Altera os Anexos da Portaria nº 1.684, de 10 de novembro 2017, da Secretaria-Executiva, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015-2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2019-09-27	Portaria do Ministro nº 751/2019	Altera a Portaria nº 651, de 22 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2016-07-05	Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016	Publica as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o sétimo Ciclo de Avaliação, ano base 2016/2017, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-07-21	Portaria nº 398, de 18 de julho de 2016	Institui a Semana de Saúde do Servidor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2017-12-06	Portaria nº 1.133, de 4 de dezembro de 2017	Revoga a Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-12-04	Portaria GABDEPEN nº 415, de 14 de novembro de 2018	Institui o Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida do Servidor (NSQV) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2021-04-19	Portaria nº 171, de 16 de abril de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-07-06	Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016	Altera a Portaria nº 493, de 16 de março de 2012, que disciplina a aplicação do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2019-09-30	Portaria ESPEN nº 193, de 30 de setembro de 2019	Retifica as Portarias ESPEN nº 188, de 20 de setembro de 2019, que institui o I Nivelamento da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, a ser realizado em Boa Vista/RR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2018-10-22	Portaria SE nº 753, de 11 de outubro de 2018	Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 1.684, de 10 de novembro 2017, da Secretaria Executiva, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça para o quinquênio 2015 – 2019.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2014-11-04	Portaria nº 1.744, de 31 de outubro de 2014	Revoga as Portarias MJ nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011 e nº 2.470, de 5 de outubro de 2012.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-04-14	Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021	Estabelece a suspensão, temporária e excepcional, do tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria MJ nº 2.014, de 13 de outubro de 2008.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2017-06-28	Portaria nº 507, de 26 de junho de 2017	Altera a Portaria nº 493, de 16 de março de 2012, com redação dada pela Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016, que disciplina a aplicação do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-04-13	Portaria nº 13, de 24 de março de 2021	Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Caixa Econômica Federal - CEF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2021-04-13	Portaria nº 157, de 12 de abril de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES