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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-06-10	Portaria ESPEN nº 62, de 6 de junho de 2019	Institui o I Curso de Execução Orçamentária e Financeira aplicada ao Funpen a ser realizado na cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-06-07	Portaria ESPEN nº 64, de 7 de junho de 2019	Institui o III Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-09-24	Portaria ESPEN nº 188, de 20 de setembro de 2019	Institui o I Nivelamento da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, a ser realizado em Boa Vista/RR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2018-12-05	Portaria CEDUC nº 302, de 4 de dezembro de 2018	Institui o I Curso de Capacitação em Manutenção Automotiva e Gestão de Frotas e Viaturas Oficiais do DEPEN, a ser realizado na Penitenciária Federal de Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-10-16	Portaria ESPEN nº 204 de 16 de outubro de 2019	Institui o III Nivelamento da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, a ser realizado em São Luis/MA.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-10-18	Portaria ESPEN nº 208 de 18 de outubro de 2019	Institui o II Curso De Habilitação Em Fuzil Para-FAL Calibre 7,62, a ser realizado em Catanduvas/PR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-02-24	Portaria nº 182, de 22 de fevereiro de 2017	Institui o Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2019-10-22	Portaria ESPEN nº 209, de 21 de outubro de 2019	Institui o III Curso De Habilitação Em Fuzil Para-FAL Calibre 7,62, a ser realizado em Porto Velho/RO.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2012-10-08	Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012	Altera a Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011, que institui o Comitê Estratégico de Aperfeiçoamento do Processo de Aquisição e Contratação do Ministério da Justiça - MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-03-19	Portaria MJSP nº 107, de 18 de março de 2021	Altera o Anexo XII da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-29	Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021	Dispõe sobre a revogação de atos normativos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-03-31	Portaria MJSP nº 144, de 30 de março de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2017-08-22	Portaria nº 688, de 18 de agosto de 2017	Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2011-12-26	Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011	Institui o Comitê Estratégico de Aperfeiçoamento do Processo de Aquisição e Contratação do Ministério da Justiça - MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-06-11	Portaria ESPEN nº 68, de 10 de junho de 2019	Institui o IV Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Brasília e na Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-06-26	Portaria ESPEN nº 73 de 14 de junho de 2019	Institui o I Curso de Media Training - Como Falar com a Imprensa, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2019-07-24	Portaria ESPEN nº 106, de 23 de julho de 2019	Institui o V Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Brasília e na Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-03-23	Portaria AN nº 7, de 19 de março de 2021	Aprova o Manual de Procedimentos - Termo de Execução Descentralizada.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-03-24	Portaria MJSP nº 125, de 24 de março de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e de preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-05-16	Portaria nº 283, de 11 de maio de 2018	Atualiza a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA