Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-02-17	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento Penitenciário Nacional (PDP-DEPEN).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2019-01-03	Portaria CGDS nº 2, de 3 de janeiro de 2019	Prorroga o prazo de conclusão das atividades do Inventário Físico-Financeiro 2018 do acervo patrimonial do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; SANDRA CHAVES VIDAL
2019-10-25	Portaria DEE nº 21, de 25 de outubro de 2019	Institui a 3ª Edição do curso de Operações de Choque - Nível Multiplicador	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-11-28	Portaria DEE nº 46, de 28 de novembro de 2019	Institui o curso Perícia Papiloscópica em Idenficação Humana 1 - PAPIH a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2021-03-12	Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021	Institui Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-12	Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-01-25	Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo com alocação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-11-05	Portaria DEE nº 33, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ESCA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2017-12-20	Portaria nº 1.183, de 19 de dezembro de 2017	Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-10-18	Portaria DEE nº 16, de 18 de outubro de 2019	Institui a 1ª Edição do curso de Sistema de Gestão da Qualidade: Implementação da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-18	Portaria DEE nº 18, de 18 de outubro de 2019	Institui a 1ª Edição do curso de Planejamento Logístico: Gestor de Suprimentos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-22	Portaria DEE nº 19, de 22 de outubro de 2019	Institui o curso Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas: Noções Básicas a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2021-03-10	Portaria MJSP nº 100, de 9 de março de 2021	Estabelece o prazo para apresentação da manifestação técnica de que trata o art. 3º da Portaria MJSP nº 587, de 27 de outubro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2013-02-07	Portaria nº 374, de 6 de fevereiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Governo do Estado de Rondônia, na Operação Defesa da Vida.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-10-11	Portaria DEE nº 15, de 11 de outubro de 2019	Institui o curso Local de Crime: Elaboração de Relatório a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-10-01	Portaria DEE nº 13, de 30 de setembro de 2019	Institui o curso Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-09-26	Portaria DEE nº 12, de 26 de setembro de 2019	Institui o curso Policiamento Comunitário Escolar a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-09-26	Portaria DEE nº 11, de 26 de setembro de 2019	Institui o curso Polícia Comunitária - PCO a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2018-01-25	Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 2018	Prorroga o prazo para as organizações da sociedade civil apresentarem propostas relativas ao Chamamento Público nº 01/2017, convoca audiência pública voltada a sanar dúvidas relativas ao Edital e promover a mobilização e aproximação de organizações da sociedade civil e pessoas interessadas no projeto.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2012-09-11	Portaria nº 2.019, de 10 de setembro de 2012	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal, em apoio aos órgãos de segurança pública locais, nas regiões limítrofes com os Estados de Goiás e de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO