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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-01-08	Portaria nº 652, de 27 de dezembro de 2017	Aprova, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2014-05-13	Portaria nº 861, de 12 de maio de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações de segurança pública da rodovia BR- 040/DF.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-09-13	Portaria DEE nº 7, de 13 de setembro de 2019	Institui o curso Busca e Apreensão 1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-04-15	Portaria CGGP nº 309, de 15 de abril de 2019	Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2019 no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
2014-12-16	Portaria nº 291, de 12 de dezembro de 2014	Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST).	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2021-03-05	Portaria nº 76, de 4 de março de 2021	Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2014-05-13	Portaria nº 860, de 12 de maio de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Mato Grosso no evento Copa do Mundo FIFA 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-07-02	Portaria nº 1.182, de 1 de julho de 2014	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-11-05	Portaria DEE nº 31, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Uso Diferenciado da Força a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 30, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Bombeiro Educador - BOED a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 29, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Aspectos Jurídicos da Atuação Policial - AJAP a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2018-12-21	Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2018-12-21	Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione I Cinque Pani Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2019-12-27	Portaria DEE nº 52, de 27 de dezembro de 2019	Institui o curso Educação Para o Trânsito Para Profissionais de Segurança Pública - CEPT, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-12-10	Portaria DEE nº 49, de 10 de dezembro de 2019	Institui a 1ª Edição do Curso de Sistema de Comando de Incidentes - Nível Básico	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-08-07	Portaria SPO nº 10, de 7 de agosto de 2019	Altera a Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2021-02-18	Portaria SEOPI nº 3/2021	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definir um modelo único de criação, validação e governança de painéis de gestão no formato de Business Intelligence (BI) no âmbito da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Jusça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; JEFERSON LISBÔA GIMENES
2019-12-09	Portaria DEE nº 48, de 6 de dezembro de 2019	Institui o curso Violência, Criminalidade e Prevenção - VCP, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-01-09	Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ÉRIKA MIALIK MARENA
2019-09-03	Portaria da SENASP nº 145, de 2 de setembro de 2019	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos das aquisições no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA