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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-02-22	Portaria DEE nº 1, de 8 de fevereiro de 2019	Cria o Grupo de Trabalho ENP "ESCOLA NACIONAL DE POLÍCIA", designa a sua composição e fixa prazo para entrega de Projeto de Criação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-01-30	Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019	Institui Grupo de Trabalho para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-03	Portaria ESPEN nº 15, de 2 de maio de 2019	Institui o I Curso de Gestão de Instrumentos de Repasse, a ser realizado nas cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-06-06	Portaria nº 245, de 5 de junho de 2019	Estabelece as regras de funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação no Âmbito do DEPEN, e estabelece o seu regimento interno.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-12	Portaria ESPEN nº 7, de 11 de abril de 2019	Institui o II Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFMOS, a ser realizado em Mossoró, RN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-02-18	Portaria CEDUC nº 1, de 18 de fevereiro de 2019	Institui o LV Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - LV CBIPENO-PY, a ser realizado na cidade de Assunção, Paraguai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-08-30	Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017	Regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-05-10	Portaria ESPEN nº 22, de 7 de maio de 2019	Institui o I Curso Básico de Atendimento Pré-Hospitalar de Combate na Penitenciária Federal de Catanduvas, a ser realizado em Catanduvas/Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-05	Portaria DEE nº 35, de 5 de novembro de 2019	Institui a 2ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Mulplicador.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2013-12-27	Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN	Regula as ações educacionais; os direitos, deveres e proibições relativos aos alunos; as obrigações dos residentes; a bolsa de estudos; o desligamento; a classificação; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, entre outras.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2019-05-24	Portaria ESPEN nº 43, de 24 de maio de 2019	Institui o Iº Curso de Pesquisa de Preços, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-26	Portaria DEE nº 45, de 26 de novembro de 2019	Institui o curso Introdução à Tecnologia de Sprinklers para Controle de Incêndios - TSCI a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-02-21	Portaria GAB-DEPEN nº 103 de 18 de fevereiro de 2019	Aprova o Plano e o Mapa estratégico do Sistema Penitenciário Federal para o período 2019-2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2017-12-22	Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017	Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; OSMAR TERRA; RICARDO BARROS; RONALDO NOGUEIRA
2019-11-05	Portaria DEE nº 34, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Identificação Veicular 1-IDV1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-25	Portaria DEE nº 20, de 25 de outubro de 2019	Institui o curso Investigação Criminal 1- IC1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2012-05-29	Portaria nº 948, de 28 de maio de 2012	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-05-31	Portaria ESPEN nº 49, de 30 de maio de 2019	Institui o LVI Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - LVI CBIPENO-BOL, a ser realizado na cidade de La Paz, Bolívia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-08-11	Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017	Institui o Comitê de Supervisão do Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-02-17	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento Penitenciário Nacional (PDP-DEPEN).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA