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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-03-10	Portaria MJSP nº 100, de 9 de março de 2021	Estabelece o prazo para apresentação da manifestação técnica de que trata o art. 3º da Portaria MJSP nº 587, de 27 de outubro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2013-02-07	Portaria nº 374, de 6 de fevereiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Governo do Estado de Rondônia, na Operação Defesa da Vida.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-10-11	Portaria DEE nº 15, de 11 de outubro de 2019	Institui o curso Local de Crime: Elaboração de Relatório a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-10-01	Portaria DEE nº 13, de 30 de setembro de 2019	Institui o curso Concepção e Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-09-26	Portaria DEE nº 12, de 26 de setembro de 2019	Institui o curso Policiamento Comunitário Escolar a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-09-26	Portaria DEE nº 11, de 26 de setembro de 2019	Institui o curso Polícia Comunitária - PCO a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2018-01-25	Portaria nº 19, de 19 de janeiro de 2018	Prorroga o prazo para as organizações da sociedade civil apresentarem propostas relativas ao Chamamento Público nº 01/2017, convoca audiência pública voltada a sanar dúvidas relativas ao Edital e promover a mobilização e aproximação de organizações da sociedade civil e pessoas interessadas no projeto.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2012-09-11	Portaria nº 2.019, de 10 de setembro de 2012	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal, em apoio aos órgãos de segurança pública locais, nas regiões limítrofes com os Estados de Goiás e de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-09-20	Portaria DEE nº 10, de 20 de setembro de 2019	Institui o curso Idenficação de Armas de Fogo e Munições - IDAM a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2013-05-23	Portaria nº 2.098, de 22 de maio de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal, em apoio aos órgãos de segurança pública locais, nas regiões limítrofes com os estados de Goiás e de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-02-05	Portaria nº 319, de 4 de fevereiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal, em apoio aos órgãos de segurança pública locais, nas regiões limítrofes com os Estados de Goiás e de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-03-09	Portaria SE/MJSP nº 167, de 4 de março de 2021	Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o período de 2021 a 2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2012-12-21	Portaria nº 607, de 21 de dezembro de 2012	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN - do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2018-03-20	Portaria nº 27, de 19 de março de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos órgãos de segurança pública durante o 8º Fórum Mundial da Água.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-09-13	Portaria DEE nº 9, de 13 de setembro de 2019	Institui o curso Busca e Apreensão 1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2011-05-26	Portaria nº 941, de 25 de maio de 2011	Institui dentro da Política de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas do Núcleo Central do Ministério da Justiça e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2019-09-13	Portaria DEE nº 8, de 13 de setembro de 2019	Institui o curso de Atuação Policial Frente a Grupos Vulneráveis a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-02-14	Portaria nº 87, de 9 de fevereiro de 2018	Delega competência ao Secretário Nacional de Justiça e, nos seus afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO
2005-03-18	Portaria nº 373, de 15 de março de 2005	Institui o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça – PPCD/MJ, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2021-03-02	Portaria SEGEN/MJSP nº 75, de 23 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o funcionamento da Revista SUSP e do Portal de Revistas do SUSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA