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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-11-26	Portaria DEE nº 45, de 26 de novembro de 2019	Institui o curso Introdução à Tecnologia de Sprinklers para Controle de Incêndios - TSCI a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-02-21	Portaria GAB-DEPEN nº 103 de 18 de fevereiro de 2019	Aprova o Plano e o Mapa estratégico do Sistema Penitenciário Federal para o período 2019-2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2017-12-22	Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017	Institui o Comitê Gestor Interministerial para atuar no desenvolvimento de programas e ações voltados à prevenção, à formação, à pesquisa, ao cuidado e à reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; OSMAR TERRA; RICARDO BARROS; RONALDO NOGUEIRA
2019-11-05	Portaria DEE nº 34, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Identificação Veicular 1-IDV1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-25	Portaria DEE nº 20, de 25 de outubro de 2019	Institui o curso Investigação Criminal 1- IC1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2012-05-29	Portaria nº 948, de 28 de maio de 2012	Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-05-31	Portaria ESPEN nº 49, de 30 de maio de 2019	Institui o LVI Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - LVI CBIPENO-BOL, a ser realizado na cidade de La Paz, Bolívia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-08-11	Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017	Institui o Comitê de Supervisão do Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-02-17	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do Departamento Penitenciário Nacional (PDP-DEPEN).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2019-01-03	Portaria CGDS nº 2, de 3 de janeiro de 2019	Prorroga o prazo de conclusão das atividades do Inventário Físico-Financeiro 2018 do acervo patrimonial do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; SANDRA CHAVES VIDAL
2019-10-25	Portaria DEE nº 21, de 25 de outubro de 2019	Institui a 3ª Edição do curso de Operações de Choque - Nível Multiplicador	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-11-28	Portaria DEE nº 46, de 28 de novembro de 2019	Institui o curso Perícia Papiloscópica em Idenficação Humana 1 - PAPIH a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2021-03-12	Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021	Institui Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-12	Portaria MJSP nº 110, de 11 de março de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-01-25	Portaria Normativa CADE nº 1, de 22 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo com alocação dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-11-05	Portaria DEE nº 33, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ESCA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2017-12-20	Portaria nº 1.183, de 19 de dezembro de 2017	Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-10-18	Portaria DEE nº 16, de 18 de outubro de 2019	Institui a 1ª Edição do curso de Sistema de Gestão da Qualidade: Implementação da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-18	Portaria DEE nº 18, de 18 de outubro de 2019	Institui a 1ª Edição do curso de Planejamento Logístico: Gestor de Suprimentos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-10-22	Portaria DEE nº 19, de 22 de outubro de 2019	Institui o curso Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas: Noções Básicas a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES