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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-08-28	Portaria ESPEN nº 150, de 23 de agosto de 2019	Institui o I Curso de Metodologia da Produção do Conhecimento, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-12-19	Portaria nº 1.178, de 18 de dezembro de 2017	Altera a Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017, que Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-03-24	Portaria MJSP nº 133, de 23 de março de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-08-04	Portaria ESPEN nº 160, de 4 de setembro de 2019	Institui o II Curso de Metodologia da Produção do Conhecimento, a ser realizado na cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-09-10	Portaria ESPEN nº 163, de 10 de setembro de 2019	Institui o VIII Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado em Cascavel/PR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2019-09-10	Portaria ESPEN nº 164, de 10 de setembro de 2019	Institui o VII Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado em Porto Velho/RO.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2021-03-22	Portaria MJSP nº 129, de 19 de março de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-05-29	Portaria nº 301, de 25 de maio de 2018	Regulamenta a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-12-18	Portaria nº 1.170, de 14 de dezembro de 2017	Revoga a Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-09-11	Portaria ESPEN nº 166, de 11 de setembro de 2019	Institui o II Curso de Gestão de Instrumento de Repasse, a ser realizado na cidade de Natal/RN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2017-08-30	Portaria nº 716, de 28 de agosto de 2017	Institui o Comitê de Revisão e Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-03-18	Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-15	Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-09-24	Portaria ESPEN nº 178, de 17 de setembro de 2019	Institui o V Curso de Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-26	Portaria DEE nº 43, de 26 de novembro de 2019	Institui o curso Mediação de Conflitos - MCVA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-04-12	Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019	Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-24	Portaria ESPEN nº 14, de 23 de abril de 2019	Institui o IV Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFBRA, a ser realizado em Brasília, DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-01-21	Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2018	Institui o Calendário de Contratações Bianual - 2019/2020 e define o fluxo processual das contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-17	Portaria ESPEN nº 10 de 15 de abril de 2019	Institui o II Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFCG, a ser realizado em Campo Grande, MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR
2018-12-28	Portaria nº 43, de 21 de dezembro de 2018	Cancela o Processo Seletivo, Edital nº 2/2018, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/15/009.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA