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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-03-18	Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-15	Portaria MJSP nº 115, de 12 de março de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 103, de 11 de março de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-09-24	Portaria ESPEN nº 178, de 17 de setembro de 2019	Institui o V Curso de Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-26	Portaria DEE nº 43, de 26 de novembro de 2019	Institui o curso Mediação de Conflitos - MCVA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-04-12	Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019	Regula as ações educacionais no âmbito da ESPEN; os direitos, deveres, proibições e sanções relativas aos alunos; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, as competências dos profissionais, entre outras.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-24	Portaria ESPEN nº 14, de 23 de abril de 2019	Institui o IV Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFBRA, a ser realizado em Brasília, DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-01-21	Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2018	Institui o Calendário de Contratações Bianual - 2019/2020 e define o fluxo processual das contratações no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-17	Portaria ESPEN nº 10 de 15 de abril de 2019	Institui o II Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFCG, a ser realizado em Campo Grande, MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR
2018-12-28	Portaria nº 43, de 21 de dezembro de 2018	Cancela o Processo Seletivo, Edital nº 2/2018, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/15/009.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; JOÃO LUIZ PINTO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA
2019-02-22	Portaria DEE nº 1, de 8 de fevereiro de 2019	Cria o Grupo de Trabalho ENP "ESCOLA NACIONAL DE POLÍCIA", designa a sua composição e fixa prazo para entrega de Projeto de Criação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2019-01-30	Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019	Institui Grupo de Trabalho para a criação de manual de procedimentos para revista e busca pessoal em população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) no sistema prisional brasileiro e para apresentação de proposta para capacitação de agentes prisionais nesse tema (com teoria e prática em procedimentos específicos).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-03	Portaria ESPEN nº 15, de 2 de maio de 2019	Institui o I Curso de Gestão de Instrumentos de Repasse, a ser realizado nas cidade de Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-06-06	Portaria nº 245, de 5 de junho de 2019	Estabelece as regras de funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação no Âmbito do DEPEN, e estabelece o seu regimento interno.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-12	Portaria ESPEN nº 7, de 11 de abril de 2019	Institui o II Curso de Alinhamento de Docentes de Sobrevivência Operacional - PFMOS, a ser realizado em Mossoró, RN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-02-18	Portaria CEDUC nº 1, de 18 de fevereiro de 2019	Institui o LV Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - LV CBIPENO-PY, a ser realizado na cidade de Assunção, Paraguai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-08-30	Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017	Regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-05-10	Portaria ESPEN nº 22, de 7 de maio de 2019	Institui o I Curso Básico de Atendimento Pré-Hospitalar de Combate na Penitenciária Federal de Catanduvas, a ser realizado em Catanduvas/Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-05	Portaria DEE nº 35, de 5 de novembro de 2019	Institui a 2ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Mulplicador.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2013-12-27	Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN	Regula as ações educacionais; os direitos, deveres e proibições relativos aos alunos; as obrigações dos residentes; a bolsa de estudos; o desligamento; a classificação; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, entre outras.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2019-05-24	Portaria ESPEN nº 43, de 24 de maio de 2019	Institui o Iº Curso de Pesquisa de Preços, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR