Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-03-19	Portaria MJSP nº 107, de 18 de março de 2021	Altera o Anexo XII da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-03-29	Portaria SE/MJSP nº 238, de 25 de março de 2021	Dispõe sobre a revogação de atos normativos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-03-31	Portaria MJSP nº 144, de 30 de março de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 120, de 17 de março de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2017-08-22	Portaria nº 688, de 18 de agosto de 2017	Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2011-12-26	Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011	Institui o Comitê Estratégico de Aperfeiçoamento do Processo de Aquisição e Contratação do Ministério da Justiça - MJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-06-11	Portaria ESPEN nº 68, de 10 de junho de 2019	Institui o IV Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Brasília e na Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-06-26	Portaria ESPEN nº 73 de 14 de junho de 2019	Institui o I Curso de Media Training - Como Falar com a Imprensa, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2019-07-24	Portaria ESPEN nº 106, de 23 de julho de 2019	Institui o V Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Brasília e na Diretoria Penitenciária de Operações Especiais – DPOE, Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-03-23	Portaria AN nº 7, de 19 de março de 2021	Aprova o Manual de Procedimentos - Termo de Execução Descentralizada.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-03-24	Portaria MJSP nº 125, de 24 de março de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e de preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-05-16	Portaria nº 283, de 11 de maio de 2018	Atualiza a Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles da Gestão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-05-12	Portaria nº 173, de 10 de maio de 2017	Aprova a Política de Gestão de Riscos, Governança, e Controles Internos no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2019-08-06	Portaria ESPEN nº 115, de 26 de julho de 2019	Institui o VII Curso de Escolta Armada - Módulo Intermediário - PFPV.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-08-13	Portaria ESPEN nº 117, de 29 de julho de 2019	Institui o I Curso Básico de Operação de Aeronaves Remotamente Pilotadas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-08-09	Portaria ESPEN nº 130, de 9 de agosto de 2019	Institui o VI Curso de Sobrevivência Operacional, a ser realizado na Penitenciária Federal em Mossoró - PFMOS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-08-23	Portaria ESPEN nº 140, de 22 de agosto de 2019	Institui o IV Curso de Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, a ser realizado em Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-08-23	Portaria ESPEN nº 144, de 23 de agosto de 2019	Institui o V Curso de Alinhamento de docentes de Sobrevivência Operacional / PFCAT, a ser realizado em Catanduvas/PR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-12-27	Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017	Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-08-23	Portaria ESPEN nº 145, de 23 de agosto de 2019	Institui o VI Curso de Alinhamento de docentes de Sobrevivência Operacional / PFPV, a ser realizado em Porto Velho/RO.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2017-12-22	Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017	Define a dotação orçamentária do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada, por transferência obrigatória, às unidades da Federação, no ano de 2017, na forma estabelecida pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM