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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-09-20	Portaria DEE nº 10, de 20 de setembro de 2019	Institui o curso Idenficação de Armas de Fogo e Munições - IDAM a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2013-05-23	Portaria nº 2.098, de 22 de maio de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal, em apoio aos órgãos de segurança pública locais, nas regiões limítrofes com os estados de Goiás e de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-02-05	Portaria nº 319, de 4 de fevereiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Distrito Federal, em apoio aos órgãos de segurança pública locais, nas regiões limítrofes com os Estados de Goiás e de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-03-09	Portaria SE/MJSP nº 167, de 4 de março de 2021	Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o período de 2021 a 2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2012-12-21	Portaria nº 607, de 21 de dezembro de 2012	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN - do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2018-03-20	Portaria nº 27, de 19 de março de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos órgãos de segurança pública durante o 8º Fórum Mundial da Água.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-09-13	Portaria DEE nº 9, de 13 de setembro de 2019	Institui o curso Busca e Apreensão 1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2011-05-26	Portaria nº 941, de 25 de maio de 2011	Institui dentro da Política de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas do Núcleo Central do Ministério da Justiça e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2019-09-13	Portaria DEE nº 8, de 13 de setembro de 2019	Institui o curso de Atuação Policial Frente a Grupos Vulneráveis a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-02-14	Portaria nº 87, de 9 de fevereiro de 2018	Delega competência ao Secretário Nacional de Justiça e, nos seus afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO
2005-03-18	Portaria nº 373, de 15 de março de 2005	Institui o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça – PPCD/MJ, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2021-03-02	Portaria SEGEN/MJSP nº 75, de 23 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o funcionamento da Revista SUSP e do Portal de Revistas do SUSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2018-01-08	Portaria nº 652, de 27 de dezembro de 2017	Aprova, por prazo indeterminado, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2014-05-13	Portaria nº 861, de 12 de maio de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações de segurança pública da rodovia BR- 040/DF.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-09-13	Portaria DEE nº 7, de 13 de setembro de 2019	Institui o curso Busca e Apreensão 1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-04-15	Portaria CGGP nº 309, de 15 de abril de 2019	Institui o Plano Anual de Capacitação para o ano de 2019 no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS
2014-12-16	Portaria nº 291, de 12 de dezembro de 2014	Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST).	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2021-03-05	Portaria nº 76, de 4 de março de 2021	Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2014-05-13	Portaria nº 860, de 12 de maio de 2014	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Mato Grosso no evento Copa do Mundo FIFA 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-07-02	Portaria nº 1.182, de 1 de julho de 2014	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO