Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-11-05	Portaria DEE nº 31, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Uso Diferenciado da Força a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 30, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Bombeiro Educador - BOED a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 29, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Aspectos Jurídicos da Atuação Policial - AJAP a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2018-12-21	Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2018-12-21	Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione I Cinque Pani Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR
2019-12-27	Portaria DEE nº 52, de 27 de dezembro de 2019	Institui o curso Educação Para o Trânsito Para Profissionais de Segurança Pública - CEPT, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-12-10	Portaria DEE nº 49, de 10 de dezembro de 2019	Institui a 1ª Edição do Curso de Sistema de Comando de Incidentes - Nível Básico	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-08-07	Portaria SPO nº 10, de 7 de agosto de 2019	Altera a Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2021-02-18	Portaria SEOPI nº 3/2021	Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definir um modelo único de criação, validação e governança de painéis de gestão no formato de Business Intelligence (BI) no âmbito da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Jusça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; JEFERSON LISBÔA GIMENES
2019-12-09	Portaria DEE nº 48, de 6 de dezembro de 2019	Institui o curso Violência, Criminalidade e Prevenção - VCP, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-01-09	Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ÉRIKA MIALIK MARENA
2019-09-03	Portaria da SENASP nº 145, de 2 de setembro de 2019	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos das aquisições no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-02-12	Portaria da SENASP nº 12, de 11 de fevereiro de 2019	Institui o Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade – CECRI, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2018-03-05	Portaria nº 1, de 1 de março de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "COFA-COGNAC - Adoption et Parrainage de la Charente" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
2021-03-02	Portaria MJSP nº 96, de 1 de março de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2016-12-30	Portaria nº 590, de 27 de dezembro de 2016	Institui a Atividade Física Institucional no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2019-05-28	Portaria da SENASP nº 80, de 27 de maio de 2019	Dispõe sobre a implementação do Programa BNDES de Apoio a Investimentos em Segurança Pública (BNDES Pró-Segurança Pública), no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-05-09	Portaria da SENASP nº 14, de 18 de fevereiro de 2019	Cria o Boletim da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP) e dispõe sobre as normas técnicas para publicações no boletim, no âmbito da DFNSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2015-11-09	Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPO PINTO DE VITTO
2019-02-08	Portaria GABDEPEN nº 49, de 4 de fevereiro de 2019	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON