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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-09-03	Portaria da SENASP nº 144, de 29 de agosto de 2019	Define o fluxo processual das mobilizações, convocações e colaborações eventuais, relativo à força de trabalho da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, além das solicitações de afastamentos e da gestão do quadro de pessoal no âmbito da Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-02-21	Portaria GAB-DEPEN nº 109, de 19 de fevereiro de 2019	Institui o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-03-22	Portaria nº 3, de 20 de março de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
2019-11-05	Portaria DEE nº 32, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Videomonitoramento a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 33, de 5 de novembro de 2019	Institui o curso Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - ESCA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-05-28	Portaria GAB-DEPEN nº 226, de 27 de maio de 2019	Prorroga o prazo para a confecção da minuta de portaria com a normatização das atribuições da ATIC - Área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-07-16	Portaria nº 98, de 12 de julho de 2018	Cria o Conselho Acadêmico de Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2021-02-22	Portaria MJSP nº 86, de 19 de fevereiro de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-07-31	Portaria nº 1.281, de 30 de julho de 2014	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-08-21	Portaria da SENASP nº 134, de 20 de agosto de 2019	Altera o Regimento Interno da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO
2017-12-12	Portaria SE nº 1.775, de 8 de dezembro de 2017	Altera os Anexos II, III e IV da Portaria SE/MJ nº 1.684 de 10 de novembro 2017, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015 – 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2018-04-02	Portaria nº 105, de 27 de março de 2018	Torna público as instituições certificadas no 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2019-07-09	Portaria 614/2019	Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de formular proposta de decreto para a instituição, na Polícia Federal, do Banco Nacional Multibiométrico e da Rede Integrada de Bancos Multibiométricos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2021-02-17	Portaria nº 74, de 11 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-18	Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-07-31	Portaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-11-21	Portaria SE nº 1.684, de 10 de novembro de 2017	Detalha o conteúdo dos documentos essenciais o Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015 – 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2019-08-08	Portaria CGGE nº 7, de 8 de agosto de 2019	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2019, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2018-07-31	Portaria nº 116, de 30 de julho de 2018	Prorrogação do prazo de que trata o Art. 2º da Portaria nº 4/MESP, de 9 de março de 2018, que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos e Cargas.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-08-09	Portaria ESPEN nº 112, de 25 de julho de 2019	Institui o III Curso de Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, a ser realizado em Brasília - DF	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR