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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-02-08	Portaria da SENASP nº 7, de 29 de janeiro de 2019	Institui a Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FERNANDO ALMEIDA RIOMAR
2018-12-19	Portaria da SENASP nº 216, de 18 de dezembro de 2018	Define o fluxo de processo referente à força de trabalho da SENASP, com a finalidade de solicitação e dispensa de servidor por meio dos processos de mobilização, convocação, colaboração eventual e desmobilização e regulamenta a gestão de pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-08-20	Portaria COAF nº 2, de 19 de agosto de 2019	Aprova a versão nº 5 do Manual de Instruções da DIFIN (MID), com alterações decorrentes do Procedimento Operacionais Padrão (POP) – alterações dos nomes de Diretoria de Inteligência Financeira e Supervisão - DIFIS para Diretoria de Inteligência Financeira - DIFIN e de uma Coordenação-Geral, conforme Decreto nº 9.662, de 01/01/2019; e alteração de itens do Capítulo 1, conforme POP DIFIN nº 2, de 16/08/2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA
2019-09-11	Portaria CGDS nº 6, de 10 de setembro de 2019	Institui o serviço de entrega e recolhimento de livros pelo Serviço de Biblioteca, denominado Biblio Delivery.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; SANDRA CHAVES VIDAL
2018-08-06	Portaria nº 118, de 2 de agosto de 2018	Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Segurança Pública - OuvSP.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-11-19	Portaria GAB-DEPEN nº 434, de 19 de novembro de 2020	Altera o art. 36 da Portaria GAB-DEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-02-11	Portaria nº 68, de 10 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre a atuação dos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-11	Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021	Revoga a Portaria MSP nº 183, de 30 de outubro de 2018, que institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública - MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-11	Portaria AN nº 4, de 9 de fevereiro de 2021	Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2014-10-02	Portaria nº 1.620, de 1 de outubro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luís, Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2006-02-03	Portaria nº 110, de 1 de fevereiro de 2006	Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Termo de Nada Consta, conforme modelo em anexo, quando do desligamento de servidor, por exoneração, redistribuição, demissão, dispensa, devolução ao órgão de origem ou mesmo por cessão definitiva ou temporária.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; PAULO MACHADO
2018-08-14	Portaria nº 122, de 13 de agosto de 2018	Delega a responsabilidade pela realização do concurso público para o cargo de policial rodoviário federal ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-06-13	Portaria nº 103, de 12 de junho de 2018	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos das aquisições no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-04-17	Portaria nº 45, de 13 de abril de 2018	Institui o Projeto de Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2019-10-30	Portaria SEOPI nº 1, de 24 de outubro de 2019	Dispõe sobre o fluxo processual das mobilizações, convocações e colaborações eventuais, relativo à força de trabalho da Secretaria de Operações Integradas - SEOPI, além das solicitações de afastamentos e da gestão do quadro de pessoal no âmbito da SEOPI, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2019-11-04	Portaria DEE nº 25, de 1 de novembro de 2019	Institui a 1ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Mulplicador.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-10-24	Portaria do Ministro nº 778/2019	Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o arcabouço instucional e legal que visa a criação de uma entidade público-privada para prevenção e combate ao crime cibernético.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-01-29	Portaria GABDEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019	Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso dos veículos do DEPEN e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-06-15	Portaria nº 86, de 30 de maio de 2018	Revogação de Doação Onerosa de um Aerostáto (Balão Cativo) e Demais Equipamentos Acessórios à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro - Seseg/Rj, Realizada Na Cidade do Rio de Janeiro/Rj e Reintegração do Bem Ao Patrimônio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-06-15	Portaria nº 85, de 30 de maio de 2018	Revogação de Doação Onerosa de um Aerostáto (Balão Cativo) e demais Equipamentos Acessórios à Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Realizada na Cidade do Rio de Janeiro/Rj e Reintegração do Bem ao Patrimônio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ