Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-11-05	Portaria DEE nº 27, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Investigação de Homicídios 1-IH1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 28, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Análise Criminal 1 - AC1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-12-20	Portaria DISPF nº 13, de 11 de dezembro de 2019	Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento enitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2018-03-27	Portaria da SENASP nº 40, de 26 de março de 2018	Dispõe sobre as diretrizes do planejamento das contratações de bens e serviços pelas unidades da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aprova o Plano Anual de Aquisições de 2018 e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2011-07-22	Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011	Defini a estrutura do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON A. JOBIM; MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2014-09-09	Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014	Esta Portaria dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO AMORIM; IDELI SALVATTI
2021-02-08	Portaria CONPORTOS nº 1, de 21 de janeiro de 2021	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2021-02-05	Portaria AN nº 3, de 4 de fevereiro de 2021	Altera o Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2018-04-09	Portaria nº 2, de 4 de abril de 2018	Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2018, no âmbito do Ministério da Justiça, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA
2021-02-05	Portaria nº 52, de 4 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-06-29	Portaria nº 3, de 27 de junho de 2018	Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de ampliação de limites de pagamento no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; CHRISTIANE MARANHÃO DE OLIVEIRA
2020-03-20	Portaria da SENASP nº 100, de 19 de março de 2020	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento/fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios e contratos de repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-11-05	Portaria DEE nº 26, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Balística Forense Aplicada - BFAVA a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-01-17	Portaria da SENASP nº 7, de 16 de janeiro de 2020	Aprova o Regulamento de Uniformes da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2021-02-05	Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2021	Altera o Anexo I da Portaria MJ nº 574, de 11 de maio de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-05	Portaria SAA/SE/MJSP nº 47, de 4 de fevereiro de 2021	Altera a Portaria SAA nº 46, de 11 de janeiro de 2021, que regulamenta o Programa de Incentivo Educacional - Proeduc, de que trata o art. 39, inciso III, da Portaria MJSP nº 11, de 6 de março de 2020 e dispõe sobre critérios e procedimentos para a concessão de incentivos educacionais destinados ao custeio de cursos de idioma estrangeiro, graduação e pós-graduação no âmbito das unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2019-12-20	Portaria da SENASP nº 219, de 20 de dezembro de 2019	Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o planejamento do projeto "Escritório Internacional de Compras de equipamentos de segurança pública do Ministério da Jusça e Segurança Pública - MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-11-21	Portaria da SENASP nº 200, de 20 de novembro de 2019	Altera a Portaria da SENASP nº 83, de 3 de junho de 2019, que define o fluxo de processo referente à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, com a finalidade de regular mobilização, movimentação, prorrogação, dispensa e desmobilização	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2012-08-30	Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-10	Portaria Interministerial nº 14, de 8 de agosto de 2018	Dispõe sobre a continuidade do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; JOAQUIM SILVA E LUNA; GUSTAVO DO VALE ROCHA