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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2014-07-31	Portaria nº 1.281, de 30 de julho de 2014	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-08-21	Portaria da SENASP nº 134, de 20 de agosto de 2019	Altera o Regimento Interno da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FREIBERGUE RUBEM DO NASCIMENTO
2017-12-12	Portaria SE nº 1.775, de 8 de dezembro de 2017	Altera os Anexos II, III e IV da Portaria SE/MJ nº 1.684 de 10 de novembro 2017, que detalha o conteúdo dos documentos essenciais do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015 – 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2018-04-02	Portaria nº 105, de 27 de março de 2018	Torna público as instituições certificadas no 1º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2019-07-09	Portaria 614/2019	Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de formular proposta de decreto para a instituição, na Polícia Federal, do Banco Nacional Multibiométrico e da Rede Integrada de Bancos Multibiométricos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2021-02-17	Portaria nº 74, de 11 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-18	Portaria MJSP nº 62, de 12 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2014-07-31	Portaria nº 1.282, de 30 de julho de 2014	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-11-21	Portaria SE nº 1.684, de 10 de novembro de 2017	Detalha o conteúdo dos documentos essenciais o Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o quinquênio 2015 – 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2019-08-08	Portaria CGGE nº 7, de 8 de agosto de 2019	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2019, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2018-07-31	Portaria nº 116, de 30 de julho de 2018	Prorrogação do prazo de que trata o Art. 2º da Portaria nº 4/MESP, de 9 de março de 2018, que instituiu o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos e Cargas.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-08-09	Portaria ESPEN nº 112, de 25 de julho de 2019	Institui o III Curso de Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, a ser realizado em Brasília - DF	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAIS KUCHNIR
2019-02-08	Portaria da SENASP nº 7, de 29 de janeiro de 2019	Institui a Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FERNANDO ALMEIDA RIOMAR
2018-12-19	Portaria da SENASP nº 216, de 18 de dezembro de 2018	Define o fluxo de processo referente à força de trabalho da SENASP, com a finalidade de solicitação e dispensa de servidor por meio dos processos de mobilização, convocação, colaboração eventual e desmobilização e regulamenta a gestão de pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-08-20	Portaria COAF nº 2, de 19 de agosto de 2019	Aprova a versão nº 5 do Manual de Instruções da DIFIN (MID), com alterações decorrentes do Procedimento Operacionais Padrão (POP) – alterações dos nomes de Diretoria de Inteligência Financeira e Supervisão - DIFIS para Diretoria de Inteligência Financeira - DIFIN e de uma Coordenação-Geral, conforme Decreto nº 9.662, de 01/01/2019; e alteração de itens do Capítulo 1, conforme POP DIFIN nº 2, de 16/08/2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA
2019-09-11	Portaria CGDS nº 6, de 10 de setembro de 2019	Institui o serviço de entrega e recolhimento de livros pelo Serviço de Biblioteca, denominado Biblio Delivery.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais; SANDRA CHAVES VIDAL
2018-08-06	Portaria nº 118, de 2 de agosto de 2018	Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Segurança Pública - OuvSP.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-11-19	Portaria GAB-DEPEN nº 434, de 19 de novembro de 2020	Altera o art. 36 da Portaria GAB-DEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-02-11	Portaria nº 68, de 10 de fevereiro de 2021	Dispõe sobre a atuação dos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-02-11	Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021	Revoga a Portaria MSP nº 183, de 30 de outubro de 2018, que institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública - MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA