Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-08-15	Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018	Dispõe sobre o afastamento do País de servidores e colaboradores eventuais do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-01-06	Portaria GAB-DEPEN nº 7, de 5 de janeiro de 2017	Alteração da Portaria nº 346, de 22 de novembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2013, que institui o Regulamento para utilização de veículos oficiais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, em uso na Unidade Central em Brasília, e nas Penitenciárias Federais.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTONIO SEVERO SILVA
2019-12-11	Portaria da SENASP nº 215, de 10 de dezembro de 2019	Regulamenta a criação e concessão de brevês a serem conferidos aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública aprovados nos Cursos de Unidades Especializadas de Fronteira - CUEF, em razão de seu aprimoramento intelectual.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2018-08-06	Portaria nº 615, de 2 de agosto de 2018	Aprova a revisão 2018 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2019-06-04	Portaria da SENASP nº 83, de 3 de junho de 2019	Define o fluxo de processo referente à Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, com a finalidade de regular mobilização, movimentação, prorrogação, dispensa e desmobilização.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-12-19	Portaria do Ministro nº 895/2019	Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública 2020-2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-11-12	Portaria do Ministro nº 781/2019	Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de construção ou reforma de presídios por meio de Parceria Público-Privada - PPP ou outro meio de financiamento.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2016-05-12	Portaria Interministerial nº 5, de 11 de maio de 2016	Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Diretos Humanos; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; ALDO REBELO; NILMA LINO GOMES
2019-11-08	Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019	Institui Grupo de Trabalho para análise dos procedimentos necessários à formalização dos termos de adesão, bem como de eventuais adivos e noficações necessárias, e recomendação das transferências dos recursos desnados aos fundos estaduais e distrital, na modalidade fundo a fundo, por força do art. 7º, I, da Lei n.º 13.756, de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Administração; CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO
2020-01-17	Portaria GAB-DEPEN nº 24, de 17 de janeiro de 2020	Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-08-29	Portaria nº 8, de 27 de agosto de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "AAIM - Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; CAMILA COLARES BEZERRA
2020-01-13	Portaria GAB-DEPEN nº 11, de 9 de janeiro de 2020	Cria os Observatórios Regionais de Inteligência Penitenciária no âmbito da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-12-10	Portaria GAB-DEPEN nº 565, de 9 de dezembro de 2019	Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a seleção de servidor a ser removido "de ofício" para ser lotado no Gabinete-Geral da Direção-Geral ou remanejado de Coordenação da Sede do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-09-06	Portaria nº 253, de 5 de setembro de 2018	Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de guia específico para as artes visuais, em especial para museus e exposições de arte.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ANDRÉ ZACA FURQUIM
2012-11-22	Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-11-26	Portaria DEE nº 44, de 26 de novembro de 2019	Institui o curso Mediação Comunitária - MCOM a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-12-10	Portaria GAB-DEPEN nº 566, de 9 de dezembro de 2019	Disciplina as regras de remoção de ofício para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-12-03	Portaria GAB-DEPEN nº 546, de 27 de novembro de 2019	Cria a Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Critérios, Cálculos e Certificação das Doações – CPECD/DEPEN às unidades federativas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN .	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2009-12-24	Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2019-12-03	Portaria GAB-DEPEN nº 544, de 27 de novembro de 2019	Institui procedimentos para as doações aos Estados e ao Distrito Federal, de equipamentos e materiais de consumo adquiridos diretamente pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON