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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-02-11	Portaria AN nº 4, de 9 de fevereiro de 2021	Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2014-10-02	Portaria nº 1.620, de 1 de outubro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional na região metropolitana de São Luís, Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2006-02-03	Portaria nº 110, de 1 de fevereiro de 2006	Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Termo de Nada Consta, conforme modelo em anexo, quando do desligamento de servidor, por exoneração, redistribuição, demissão, dispensa, devolução ao órgão de origem ou mesmo por cessão definitiva ou temporária.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; PAULO MACHADO
2018-08-14	Portaria nº 122, de 13 de agosto de 2018	Delega a responsabilidade pela realização do concurso público para o cargo de policial rodoviário federal ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-06-13	Portaria nº 103, de 12 de junho de 2018	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos das aquisições no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-04-17	Portaria nº 45, de 13 de abril de 2018	Institui o Projeto de Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2019-10-30	Portaria SEOPI nº 1, de 24 de outubro de 2019	Dispõe sobre o fluxo processual das mobilizações, convocações e colaborações eventuais, relativo à força de trabalho da Secretaria de Operações Integradas - SEOPI, além das solicitações de afastamentos e da gestão do quadro de pessoal no âmbito da SEOPI, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2019-11-04	Portaria DEE nº 25, de 1 de novembro de 2019	Institui a 1ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira – Nível Mulplicador.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-10-24	Portaria do Ministro nº 778/2019	Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o arcabouço instucional e legal que visa a criação de uma entidade público-privada para prevenção e combate ao crime cibernético.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-01-29	Portaria GABDEPEN nº 6, de 23 de janeiro de 2019	Disciplina a classificação, identificação, licenciamento, responsabilização e controle de uso dos veículos do DEPEN e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-06-15	Portaria nº 86, de 30 de maio de 2018	Revogação de Doação Onerosa de um Aerostáto (Balão Cativo) e Demais Equipamentos Acessórios à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro - Seseg/Rj, Realizada Na Cidade do Rio de Janeiro/Rj e Reintegração do Bem Ao Patrimônio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-06-15	Portaria nº 85, de 30 de maio de 2018	Revogação de Doação Onerosa de um Aerostáto (Balão Cativo) e demais Equipamentos Acessórios à Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Realizada na Cidade do Rio de Janeiro/Rj e Reintegração do Bem ao Patrimônio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2019-11-05	Portaria DEE nº 27, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Investigação de Homicídios 1-IH1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-11-05	Portaria DEE nº 28, de 4 de novembro de 2019	Institui o curso Análise Criminal 1 - AC1 a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-12-20	Portaria DISPF nº 13, de 11 de dezembro de 2019	Padroniza as visitas sociais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento enitenciário Nacional durante o recesso de final de ano.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2018-03-27	Portaria da SENASP nº 40, de 26 de março de 2018	Dispõe sobre as diretrizes do planejamento das contratações de bens e serviços pelas unidades da Secretaria Nacional de Segurança Pública, aprova o Plano Anual de Aquisições de 2018 e dá outras providências.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2011-07-22	Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011	Defini a estrutura do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON A. JOBIM; MARIA DO ROSÁRIO NUNES
2014-09-09	Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014	Esta Portaria dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Defesa e do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CELSO AMORIM; IDELI SALVATTI
2021-02-08	Portaria CONPORTOS nº 1, de 21 de janeiro de 2021	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2021-02-05	Portaria AN nº 3, de 4 de fevereiro de 2021	Altera o Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI