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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-06-18	Portaria Conjunta SEOPI nº 5, de 18 de junho de 2020	Altera a Portaria Conjunta Seopi nº 4, de 22 de maio de 2020, do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Secretário de Operações Integradas, para promover sua adequação ao Despacho do Ministro nº 584, de 17 de junho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-03-23	Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020	Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19 e o exercício de atividades por servidores mobilizados, que atuam em atividades administrativas, no âmbito da Secretaria Nacional Segurança Pública e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; GUILHERME CALS THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-05-22	Portaria Conjunta SEOPI nº 4, de 22 de maio de 2020	Altera a Portaria Conjunta Seopi nº 3, de 22 de abril de 2020, do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Secretário de Operações Integradas, para promover sua adequação ao Despacho do Ministro nº 546, de 21 de maio de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; JEFERSON LISBÔA GIMENES
2019-02-22	Portaria nº 170, de 21 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-08-02	Portaria nº 680, de 1 de agosto de 2019	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-28	Portaria nº 376, de 27 de março de 2019	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete da Ministra; DAMARES REGINA ALVES
2020-03-19	Portaria Conjunta SEOPI nº 1, de 19 de março de 2020	Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19 e o exercício de atividades por servidores mobilizados, que atuam em atividades administrativas, no âmbito da Secretaria Nacional Segurança Pública e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-07-20	Portaria nº 26, de 9 de julho de 2020	Aprova o Protocolo do Projeto Excel, que visa estabelecer os critérios para adesão e utilização de ferramenta de extração e análise de dados de dispositivos móveis.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; JEFERSON LISBÔA GIMENES
2020-06-30	Portaria GAB-SEGEN nº 14, de 29 de junho de 2020	Estabelece medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores mobilizados, que atuam em atividades administrativas, no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2019-07-22	Portaria nº 319, de 18 de julho de 2019	Tornar público os procedimentos e critérios para a criação do logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
2018-01-17	Portaria nº 29, de 15 de janeiro de 2018	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-09-29	Portaria da SENASP nº 176, de 29 de setembro de 2020	Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2019-07-23	Portaria nº 108, de 12 de julho de 2019	Institui o Modelo Nacional de Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Emergências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-09-30	Portaria nº 7, de 10 de setembro de 2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado da Bahia (Cesportos-BA).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2002-07-04	Portaria nº 751, de 3 de julho de 2002	Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2020-09-30	Portaria nº 6, de 14 de agosto de 2020	Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Pará (Cesportos-PA).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis; MARCELO JOÃO DA SILVA
2018-01-17	Portaria nº 56, de 12 de janeiro de 2018	Publica o acompanhamento do 5º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2004-03-26	Portaria nº 893, de 25 de março de 2004	Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-02-24	Portaria nº 253, de 23 de fevereiro de 2006	Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2007-10-31	Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007	Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Anistia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO