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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-03-21	Portaria nº 27, de 16 de março de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos órgãos de segurança pública durante o 8º Fórum Mundial da Água.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2012-08-03	Portaria nº 1.227, de 2 de agosto de 2012	Institui a Comissão, de natureza consultiva, para auxiliar o Ministério da Justiça na elaboração de proposta de Plano de Cargos e Salário do Ministério da Justiça - PCS/MJ	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2020-10-05	Portaria nº 556, de 2 de outubro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-06-06	Portaria nº 1.168, de 30 de maio de 2019	Revoga a Portaria nº 1.227, de 2 de agosto de 2012, a Portaria nº 1893, de 28 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 674, de 1º de março de 2019 todas da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2012-12-11	Portaria nº 1.810, de 10 de dezembro de 2012	Aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2017-06-14	Portaria nº 923, de 9 de junho de 2017	Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC 2017-2020 e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA
2012-03-06	Portaria nº 405, de 5 de março de 2012	Institui o Comitê de Tecnologia da Informação - CTI no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-12-04	Portaria nº 3.529, de 3 de dezembro de 2013	Redefine a denominação e as atribuições do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CTI).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-10-05	Portaria SENASP nº 159, de 4 de agosto de 2020	Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2018-05-25	Portaria nº 81, de 24 de maio de 2018	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-01-11	Portaria nº 18, de 10 de janeiro de 2018	Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-09-12	Portaria nº 135, de 10 de setembro de 2018	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-02-15	Portaria nº 98, de 14 de fevereiro de 2018	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2010-09-27	Portaria nº 3.073, de 24 de setembro de 2010	Dispõe sobre o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2018-07-02	Portaria nº 380, de 29 de junho de 2018	Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, relativas ao período de 01 de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-07-22	Portaria DEP nº 55, de 22 de julho de 2020	Institui o curso Investigação e Análise Financeira, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; MARCOS DE ARAÚJO
2020-10-02	Portaria nº 550, de 29 de setembro de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 463, de 16 de agosto de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-08-01	Portaria nº 114, de 25 de julho de 2019	Estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-08-06	Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale - ONLUS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; FABRIZIO GARBI
2012-08-29	Portaria nº 48, de 27 de agosto de 2012	Regula a adesão de municípios à Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI