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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-01-22	Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2015	Define a composição do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do Ministério da Justiça e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2018-05-02	Portaria nº 48, de 27 de abril de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nas atividades de prevenção e repressão aos delitos na região da fronteira amazônica.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2011-08-19	Portaria nº 1.623, de 19 de agosto de 2011	Aprova a Norma de Serviço que regulamenta e estabelece critérios para o funcionamento do Arquivo Central do Ministério da Justiça e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2018-07-19	Portaria nº 101, de 18 de julho de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Rodoviária Federal no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2016-05-16	Portaria nº 610, de 11 de maio de 2016	Implanta o Sistema de Consulta Processual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/MJ do Ministério da Justiça, disponibilizado por meio do portal do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2019-04-29	Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-10-07	Portaria nº 240, de 28 de setembro de 2020	Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-10-07	Portaria nº 557, de 6 de outubro de 2020	Delega competência ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-04-22	Portaria nº 443, de 18 de abril de 2019	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-07-07	Portaria nº 19, de 5 de julho de 2017	Disciplina os procedimentos para a formalização de "Recomendação" para os fornecedores e para a celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado nos processos administrativos sancionatórios no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com a lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
2018-10-31	Portaria nº 187, de 30 de outubro de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Departamento da Polícia Federal.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2015-02-26	Portaria nº 111, de 24 de fevereiro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Alagoas, para prestar apoio técnico-operacional em aviação policial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-06-18	Portaria nº 1.037, de 16 de junho de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-04-22	Portaria nº 128, de 10 de abril de 2019	Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2017-10-09	Portaria nº 468, de 6 de outubro de 2017	Delega competências ao Coordenador-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2018-01-02	Portaria nº 1.893, de 28 de dezembro de 2017	Aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2018-10-30	Portaria nº 182, de 29 de outubro de 2018	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-03-29	Portaria nº 41, de 26 de março de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-03-29	Portaria nº 42, de 26 de março de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-03-11	Portaria nº 674, de 1 de março de 2019	Designa representantes para compor a Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA