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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-04-19	Portaria nº 315, de 17 de abril de 2018	Publica o acompanhamento do 6º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de dezembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2020-07-31	Portaria nº 57, de 31 de julho de 2020	Autoriza a realização da 4ª Edição do Curso Introdução à Atividade de Inteligência, a iniciar no mês de setembro, pela Coordenação de Ensino a Distância em parceria com a Coordenação de Doutrina e Capacitação em Inteligência.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; MARCOS DE ARAÚJO
2018-04-19	Portaria nº 47, de 18 de abril de 2018	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária FTIP, em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-07-02	Portaria nº 379, de 29 de junho de 2018	Publica as metas de desempenho institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o 9º Ciclo de Avaliação, ano base 2018/2019.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2019-07-26	Portaria Conjunta nº 1, de 24 de julho de 2019	Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de propostas de aperfeiçoamento da sistemática de operacionalização de consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.	Brasil. Ministério da Economia; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Banco Central do Brasil; Brasil. Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Nacional do Consumidor; Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; Presidência da Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social; ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO; LUCIANO BENETTI TIMM; RENATO RODRIGUES VIEIRA; MAURÍCIO COSTA DE MOURA; CHRISTIANE ALMEIDA EDINGTON
2020-04-23	Portaria Conjunta SEOPI nº 3, de 22 de abril de 2020	Altera a Portaria Conjunta Seopi nº 2, de 23 de março de 2020, do Secretário Nacional de Segurança Pública e do Secretário de Operações Integradas, para promover sua adequação ao Despacho do Ministro nº 413, de 22 de abril de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2019-07-02	Portaria Conjunta nº 3, de 1 de julho de 2019	Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Gabinete do Ministro; TARCÍSIO GOMES DE FREITAS; SERGIO MORO
2011-01-14	Portaria nº 28, de 10 de janeiro de 2011	Aprova, na forma dos Anexos, a regulamentação e funcionamento da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais – ETIR e homologa o software livre RT/RTIR para fins de resposta de incidente de segurança da informação no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2010-08-20	Portaria nº 1.314, de 19 de agosto de 2010	Institui o Escritório de Governança – EG de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI
2020-07-22	Portaria nº 54, de 20 de julho de 2020	Autoriza a realização da 4ª Edição do curso Inteligência Cibernética: Produção de Conhecimento com Segurança, a ser realizado no mês de agosto pela Coordenação de Ensino a Distância em parceria com a Coordenação de Doutrina e Capacitação em Inteligência.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; MARCOS DE ARAÚJO
2014-03-24	Portaria nº 566, de 21 de março de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-07-03	Portaria nº 1.304, de 29 de junho de 2012	Fixa os limites mínimos de contrapartida nas transferências voluntárias relativas ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-09-29	Portaria nº 543, de 28 de setembro de 2020	Disciplina o regime de aplicações financeiras, na Conta Única do Tesouro Nacional, de fundos geridos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2017-03-24	Portaria nº 263, de 22 de março de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério das Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
2017-09-11	Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017	Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-09-29	Portaria nº 544, de 28 de setembro de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-06-24	Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020	Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2012-07-03	Portaria nº 1.302, de 29 de junho de 2012	Dispõe sobre a implantação do Plano de Mobilização Nacional de Aeronaves e Tripulações de Segurança Pública para auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos e na prevenção ao delito e à violência.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-06-28	Portaria nº 16, de 24 de junho de 2019	Especifica tipo de prática abusiva contra o consumidor, em consonância com o disposto no inciso IV, art. 39, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM
2019-07-05	Portaria nº 11, de 3 de julho de 2019	Aprova o Manual de Orientação para Avaliação e Alienação Cautelar e Definitiva de Bens.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA