Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2010-11-03	Portaria nº 1.736, de 3 de novembro de 2010	Constitui, no âmbito do Ministério da Justiça, à luz das disposições do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária do Ministério da Justiça – CCSS.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
2020-05-25	Portaria nº 266, de 22 de maio de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2017-01-12	Portaria nº 34, de 11 de janeiro de 2017	Dispõe sobre o Modelo de Apuração de Custos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-09-19	Portaria nº 791, de 15 de setembro de 2017	Altera o art. 5º da Portaria nº 362, de 1º de março de 2016, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-07-05	Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017	Altera o art. 20 da Portaria MJ nº 362, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2016-03-03	Portaria nº 362, de 1º de março de 2016	Dispõe sobre critérios e os procedimentos a serem observados para pedidos de credenciamento, seu processamento, manutenção, cancelamento e perda de qualificações e autorizações de funcionamento de organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, no âmbito das competências do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-05-29	Portaria nº 22, de 26 de maio de 2020	Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCELO STONA
2002-06-13	Portaria nº 656, de 12 de junho de 2002	Dispõe sobre a competência para publicação e organização da Revista “Arquivos do Ministério da Justiça”, seu escopo e Conselho Editorial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MIGUEL REALE JÚNIOR
2006-09-01	Portaria nº 1.428, de 31 de agosto de 2006	Dispõe sobre a competência para publicação e organização da Revista “Arquivos do Ministério da Justiça”, seu escopo e Conselho Editorial.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2020-06-25	Portaria nº 20, de 22 de junho de 2020	Acrescentar art. 8º à Portaria nº 618 de julho de 2019 para disciplinar a apresentação de relatórios periódicos das campanhas de chamamento (recall) perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM
2009-11-27	Portaria nº 1.533, de 27 de novembro de 2009	Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CEPAD.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2012-03-28	Portaria nº 476, de 28 de março de 2012	Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2020-07-08	Portaria nº 2, de 7 de julho de 2020	Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; ANDRE ZACA FURQUIM
2016-11-16	Portaria nº 1.302, de 14 de novembro de 2016	Sobresta a eficácia do art. 5º , caput, da Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013,do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-05-25	Portaria nº 470, de 21 de maio de 2015	Sobresta a eficácia do art. 5º, caput, da Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-07-03	Portaria n° 1.302, de 29 de junho de 2012	Dispõe sobre a implantação do Plano de Mobilização Nacional de Aeronaves e Tripulações de Segurança Pública para auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres coletivos e na prevenção ao delito e à violência.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-29	Portaria nº 2.662, de 26 de outubro de 2012	Altera o art. 5º da Portaria nº 2.164, de 29 de setembro de 2011, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-09-30	Portaria nº 2.164, de 29 de setembro de 2011	Aprova o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-07-22	Portaria nº 825, de 22 de julho de 2013	Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2014-02-13	Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2014	Inclui nomes na composição do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 455, de 19 de Dezembro de 2013.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO