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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-08-05 | Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024 | Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-08-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024 | Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de acordo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 204-07-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 383, de 25 de julho de 2024 | Aprova Nota Técnica que trata da previsão de assistência material destinada às pessoas privadas de liberdade, com ênfase na necessidade de desativação das cantinas estabelecidas nas unidades prisionais dos estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 380, de 23 de julho de 2024 | Revoga o Regime Escolar da Escola Nacional de Serviços Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-31 | Portaria MJSP nº 731, de 29 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-26 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 378, de 22 de julho de 2024 | Institui o Comitê de Implementação do Projeto Escuta SUSP no âmbito do Sistema Penitenciário Brasileiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-26 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 385, de 26 de julho de 2024 | Regulamenta a elaboração da Análise de Risco Excepcional de Servidor - ARES. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-29 | Portaria MJSP nº 725, de 24 de julho de 2024 | Institui o Comitê Gestor do Projeto Carteira de Identidade Nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-26 | Portaria MJSP nº 730, de 26 de julho de 2024 | Torna público o resultado da seleção de propostas dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 | Promove alterações nos grupos de trabalhos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-07-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 382, de 25 de julho de 2024 | Altera a PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 365, DE 25 DE JUNHO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 365, de 25 de junho de 2024 | Altera a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-24 | Portaria SENASP/MJSP nº 584, de 18 de julho de 2024 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas relacionadas ao aprimoramento da solução Sinesp Infoseg no âmbito desta Secretaria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-07-24 | Portaria SENASP/MJSP nº 583, de 18 de julho de 2024 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o mapeamento das necessidades de normatizações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-07-23 | Portaria CONJUR nº 12, de XX de julho de 2024 | Altera a Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024, que "Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas". | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
| 2024-07-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 381, de 23 de julho de 2024 | Regulamenta as atribuições e condutas dos colaboradores envolvidos em Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Escola Nacional de Serviços Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 370, de 09 de julho de 2024 | Institui o ordenamento da equipe de gestão do Curso de Formação Profissional 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 363, de 25 de junho de 2024 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 379, de 22 de julho de 2024 | Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional da Secretaria Nacional de Políticas Penais/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
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