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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-08-16 | Portaria MJSP nº 757, de 16 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-16 | Portaria MJSP nº 754, de 15 de agosto de 2024 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 134/2024, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-16 | Portaria MJSP nº 753, de 15 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-14 | Portaria nº 07, de 14 de agosto de 2024 | Institui, no âmbito da Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ouvidoria-Geral; SERGIO GOMES VELLOSO |
| 2024-08-15 | Portaria SENASP/MJSP nº 591, de 13 de agosto de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-08-14 | Portaria MJSP nº 750, de 12 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-14 | Portaria MJSP nº 749, de 12 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-14 | Portaria MJSP nº 748, de 12 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-14 | Portaria MJSP nº 745, de 12 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-09 | Portaria nº 239, de 09 de agosto de 2024 | Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Corregedoria-Geral; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2024-08-09 | Portaria SENASP/MJSP nº 588, de 07 de agosto de 2024 | Institui as Comissões Permanentes de Monitoramento de Políticas Públicas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-08-12 | Portaria MJSP nº 744, de 9 de agosto de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-02 | Portaria ESPEN nº 137, de 02 de agosto de 2024 | Institui o VII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL, a ser realizado nas dependências da ANP – Academia Nacional de Polícia, localizado à Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari - Lago Norte, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANIE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-08-05 | Portaria ESPEN nº 136, de 02 de agosto de 2024 | Institui o VIII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTES FEDERAIS DE EXECUÇÃO PENAL, a ser realizado nas dependências da ANP – Academia Nacional de Polícia, localizado à Rodovia DF-001, KM 02, Setor Habitacional, Taquari - Lago Norte, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional e Políticas Penais; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANIE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-08-09 | Portaria MJSP nº 741, de 8 de agosto de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-09 | Portaria MJSP nº 738, de 7 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o fluxo de processos administrativos, atos normativos e decisões correlatas às competências exercidas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-08 | Portaria SE/MJSP nº 1.611, de 29 de julho de 2024 | Autoriza a demolição do edifício sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (SR/PF/PE), localizado na Rua Nascimento Gurgel n° 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, cadastrado sob o RIP nº 4123 00282.500-4. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-08-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 103, de 31 de julho de 2024 | Dispõe sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-07-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 388, de 30 de julho de 2024 | Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional da Secretaria Nacional de Políticas Penais/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-08-06 | Portaria SE/MJSP nº 1.612, de 31 de julho de 2024 | Institui o Comitê Gestor do Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
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