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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-10-02 | Portaria n° 1.035, de 1 de outubro de 2025 | Permuta Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-02 | Portaria SENASP/MJSP n° 635, de 30 de setembro de 2025 | Institui o Projeto de Gerenciamento de Aeronaves para Situações de Urgência e Socorro - PEGASUS, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2025-09-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 506, de 26 de setembro de 2025 | Institui o Sistema de Gestão de Frota da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-01 | Portaria MJSP n° 1.034, de 29 de setembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-01 | Portaria MJSP n° 1.032, de 29 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos Municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2015-04-29 | Portaria nº 307, de 27 de abril de 2015 | Delega competência às autoridades que menciona, para solicitarem acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI) no âmbito de suas respectivas unidades. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2025-09-30 | Portaria MJSP n° 1.033, de 29 de setembro de 2025 | Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades vinculadas, de que tratam o art. 2º, § 6º e o art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-26 | Portaria MJSP n° 1.031, de 25 de setembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-26 | Portaria MJSP n° 1.030, de 25 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-19 | Portaria MJSP n° 1.029, de 18 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-19 | Portaria MJSP n° 1.028, de 18 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-19 | Portaria MJSP n° 1.027, de 18 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-11 | Portaria SENASP/MJSP n° 633, de 9 de setembro de 2025 | Disciplina o Projeto Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres - Respad e revoga a Portaria Senasp/MJSP nº 612, de 12 de fevereiro de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2025-09-11 | Portaria MJSP n° 1.024, de 10 de setembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-11 | Portaria MJSP n° 1.023, de 10 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 494, de 08 de setembro de 2025 | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar proposta de projeto referente ao Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho na Política Penal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-09-09 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MJSP n° 4, de 8 de setembro de 2025 | Institui o Protocolo de Atuação Integrada entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com objetivo de estabelecer fluxos e procedimentos para a execução de ações de resposta, na esfera federal, em situações de desastres. | Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-09 | Portaria MJSP n° 1.022, de 28 de setembro de 2025 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 243/2025, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.001244/2024-14. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-05 | Portaria MJSP n° 1.003, de 3 de setembro de 2025 | Regulamenta os procedimentos e os critérios para transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a aplicação e a prestação de contas desses recursos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-04 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 497, de 29 de agosto de 2025 | Institui a Rede de Comunicação do Sistema Penal - Recopen, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
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