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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-09-03 | Portaria MJSP n° 1.021, de 2 de setembro de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 241/2025, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.004666/2025-22. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-03 | Portaria MJSP n° 1.020, de 2 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-03 | Portaria MJSP n° 1.019, de 2 de setembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Feira de Santana, no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria MJSP n° 1.018, de 28 de agosto de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 240/2025, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.002250/2025-70. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria MJSP n° 1.017, de 28 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria MJSP n° 1.014, de 28 de agosto de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Governador, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria MJSP n° 1.013, de 28 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria MJSP n° 1.012, de 28 de agosto de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Tapauá e Lábrea, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-29 | Portaria nº 15, de 27 de agosto de 2025 | Institui o Programa +Justiça Socioambiental, no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Acesso à Justiça; SHEILA SANTANA DE CARVALHO |
| 2025-08-29 | Portaria SENASP/MJSP nº 632, de 26 de agosto de 2025 | Altera a Portaria Segen/MJSP nº 87, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Revista SUSP e do Portal de Revistas do SUSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2025-08-28 | Portaria MJSP n° 1.010, de 27 de agosto de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-28 | Portaria MJSP n° 1.009, de 27 de agosto de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-27 | Portaria MJSP n° 1.008, de 25 de agosto de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 236/2025 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-22 | Portaria MJSP n° 1.006, de 20 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-21 | Portaria n° 55, de 20 de agosto de 2025 | Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 44, de 26 de agosto de 2024, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2024 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS |
| 2025-08-21 | Portaria MJSP n° 1.005, de 20 de agosto de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-21 | Portaria MJSP n° 1.004, de 18 de agosto de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-08-19 | Portaria SE n° 530, de 26 de abril de 2016 | Regulamenta a afixação de cartazes e afins nas dependências internas e externas do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2025-08-19 | Portaria SENASP/MJSP n° 631, de 08 de agosto de 2025 | Institui o Conselho para administração e o processamento das proposta para concessão da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2025-08-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 491, de 11 de agosto de 2025 | Institui o Programa de Fomento à Pós-Graduação para os Servidores(as) Penais no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
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