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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.075, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Tupinambá a Terra Indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos Municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.074, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Mura a Terra Indígena Vista Alegre, localizada nos Municípios de Careiro e Manaquiri, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.073, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Pataxó a Terra Indígena Comexatibá, localizada no Município de Prado, no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.072, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Munduruku a Terra Indígena Sawre Ba'pim, localizada no Município de Itaituba, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.071, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pakurity, localizada no Município de Cananéia, no Estado de São Paulo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.070, de 17 novembro de 2025 | Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Ñandéva a Terra Indígena Ypoi-Triunfo, localizada no Município de Paranhos, no Estado do Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-18 | Portaria MJSP n° 1.068, de 17 de novembro 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-14 | Portaria MJSP n° 1.065, de 13 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-17 | Portaria MJSP n° 1.063, de 13 de novembro de 2025 | Concede a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-13 | Portaria MJSP n° 1.061, de 11 de novembro 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 280/2025, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.000329/2025-66. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-12 | Portaria MJSP n° 1.062, de 10 de novembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-12 | Portaria MJSP n° 1.060, de 10 de novembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-10 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 517, de 07 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor e do Comitê Operacional de Interoperabilidade de Dados do Sistema Penal Brasileiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-11-06 | Portaria MJSP n° 1.059, de 5 de novembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Cacique Doble, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-06 | Portaria MJSP n° 1.058, de 5 de novembro de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 276/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-11-06 | Portaria MJSP n° 1.057, de 5 de novembro de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 275/2025, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 515, de 29 de outubro de 2025 | Institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-24 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 513, de 24 de outubro de 2025 | Designa os membros da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em conformidade com a Portaria MJSP nº 897, de 26 de março de 2025. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-10-24 | Portaria MJSP n° 1.055, de 23 de outubro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-10-23 | Portaria SENASP/MJSP n° 638, de 21 de outubro de 2025 | Regulamenta o Programa Município Mais Seguro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
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