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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-05-21 | Portaria nº 337, de 20 de maio de 2024 | Revoga a portaria que atualiza o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional para o período 2022-2032 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2022-10-11 | Portaria nº 139, de 11 de outubro de 2022 | Atualizar o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional para o período 2022-2032 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2024-05-20 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 335, de 20 de maio de 2024 | Estabelece normas para seleção, ingresso e acompanhamento de policiais penais federais nas forças tarefas integradas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-05-21 | Portaria MJSP nº 687, de 17 de maio de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por 30 (trinta) dias, no período de 18 de maio a 16 de junho de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-17 | Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024 | Regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-13 | Portaria MJSP nº 681, de 10 de maio de 2024 | Altera o Anexo a Portaria MJSP nº 210, de 8 de novembro de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-10 | Portaria MJSP nº 684, de 10 de maio de 2024 | Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional no Rio Grande do Sul em caráter episódico, por 60 (sessenta) dias, no período de 10 de maio a 8 de julho de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-13 | Portaria MJSP nº 682, de 10 de maio de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Norte em caráter episódico e planejado, no período de 10 de maio a 8 de julho de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-10 | Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024 | Autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 (setenta e seis) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Gabinete da Ministra; ESTHER DWECK; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-13 | Portaria MJSP nº 683, de 10 de maio de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná em caráter episódico e planejado, por noventa dias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-02 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 98, de 02 de maio de 2024 | Revoga a Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Stephane Silva de Araujo |
| 2024-05-06 | Portaria MJSP nº 677, de 3 de maio de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 77/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-07 | Portaria nº 327, de 23 de abril de 2024 | Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento/fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de fomento , termos de colaboração e instrumentos congêneres da Secretaria Nacional de Politicas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-05-06 | Portaria MJSP nº 678, de 3 de maio de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-03 | Portaria MJSP nº 679, de 3 de maio de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por quinze dias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-29 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 68, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o CURSO INTELIGÊNCIA PARA GESTORES: utilização do conhecimento no processo decisório, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Flávia Joenck da Silva |
| 2024-05-02 | Portaria MJSP nº 676, de 30 de abril de 2024 | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-02 | Portaria MJSP nº 675, de 30 de abril de 2024 | Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade CONSELHO BRITÂNICO, organização estrangeira de direito privado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-02 | Portaria MJSP nº 674, de 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-05-02 | Portaria MJSP nº 673, de 30 de abril de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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