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2017-08-02Portaria nº 647, de 31 de julho de 2017Regulamenta a sucessão da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-07Portaria nº 652, de 4 de agosto de 2017Estabelece critérios de prioridade para a análise de requerimentos da Comissão de Anistia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-07Portaria nº 653, de 4 de agosto de 2017Aprova a nova edição atualizada do Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - 2ª Edição, Brasília - 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-07Portaria nº 654, de 4 de agosto de 2017Altera a redação do art. 9º do Anexo da Portaria MJ nº 1.797, de 30 de outubro de 2007.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-11Portaria nº 665, de 9 de agosto de 2017Institui o Comitê de Supervisão do Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-16Portaria nº 676, de 14 de agosto de 2017Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-16Portaria nº 682, de 15 de agosto de 2017Dispõe sobre as diretrizes do planejamento conjunto de contratações, da realização de contratações compartilhada de bens e serviços pelas unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-21Portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017Anula a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015, do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-22Portaria nº 688, de 18 de agosto de 2017Institui o Comitê Permanente para a Desburocratização, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-22Portaria nº 689, de 18 de agosto de 2017Dispõe sobre a permanência da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e Sergipe na busca dos objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-02-08Portaria nº 69, de 7 de fevereiro de 2018Altera o Anexo XIV da Portaria nº 820, de 29 de setembro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-30Portaria nº 716, de 28 de agosto de 2017Institui o Comitê de Revisão e Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de seus órgãos específicos singulares e entidades vinculadas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-08-30Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017Regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-04Portaria nº 734, de 31 de agosto de 2017Declarar de posse permanente do povo indígena Tapeba a Terra Indígena TAPEBA, localizada no Município de Caucaia, Estado do Ceará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-04Portaria nº 735, de 31 de agosto de 2017Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Estado do Rio de Janeiro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-04Portaria nº 749, de 1 de setembro de 2017Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em apoio ao Ministério de Minas e Energia (MME), no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-06-06Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018Dispõe sobre as diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-08Portaria nº 776, de 5 de setembro de 2017Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, redação, alteração, revisão e consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-11Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-09-11Portaria nº 783, de 6 de setembro de 2017Declarar de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA, localizada nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
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