Browsing by Subject Adoção internacional
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-10 | Cooperação em pauta, n. 56 | A Luta contra a Lavagem de Dinheiro: Processos de Avaliação Mútua do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) / Marconi Costa Melo -- Representante do DRCI participa de Comista Brasil-África do Sul em Pretória -- SENAJUS e DPU firmam Portaria Conjunta sobre a Prestação Internacional de Alimentos -- Adoção internacional e a nacionalidade dos adotados: o que dispõem a Convenção da Haia de 1993 e a legislação brasileira? -- Tratado de Extradição Brasil - Hungria. | - |
| 2019-10-15 | Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019 | Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO |
| 2005-07-19 | Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 | Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF |
| 2006-10-27 | Decreto nº 5.947, de 26 de outubro de 2006 | Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF |
| 2018-03-05 | Portaria nº 1, de 1 de março de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "COFA-COGNAC - Adoption et Parrainage de la Charente" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY |
| 2018-12-21 | Portaria nº 12, de 19 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione I Cinque Pani Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR |
| 2018-12-21 | Portaria nº 13, de 19 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR |
| 2018-03-05 | Portaria nº 2, de 1 de março de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione Senza Frontiere Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY |
| 2018-03-22 | Portaria nº 3, de 20 de março de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY |
| 2018-01-09 | Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ÉRIKA MIALIK MARENA |
| 2021-12-21 | Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN |
| 2019-02-07 | Portaria nº 4, de 4 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "CIFA - Centro Internazionale Perl'Infanzia E La Famiglia" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; JULIANA RESENDE SILVA DE LIMA |
| 2019-08-06 | Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale - ONLUS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; FABRIZIO GARBI |
| 2016-08-09 | Portaria nº 70, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo - AAIM" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-08-09 | Portaria nº 71, de 4 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associação Bradopta" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-08-16 | Portaria nº 72, de 12 de agosto de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Azione per Famiglie Nuove - AFN" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-09-23 | Portaria nº 75, de 12 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Il Mantello Associazione di Volontariado pel la Famiglia e l'Adozione - O.N.L.U.S." para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2016-09-23 | Portaria nº 76, de 12 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Agenzia Regionale per le Adozioni Internazionali - ARAI - Regione Piemonte" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; SÍLVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA |
| 2016-12-19 | Portaria nº 77, de 8 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione Non Lucrativa di Utilita'Sociale (ONLUS)" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |
| 2016-12-19 | Portaria nº 78, de 8 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "I Cinque Pani Adozioni Internazionali" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN |