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2012-02-29Portaria Conjunta nº 25, de 27 de fevereiro de 2012Estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Fazenda; Secretaria de Acompanhamento Econômico; Secretaria de Direito Econômico; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO; OLAVO ZAGO CHINAGLIA
2004-12-23Portaria Conjunta nº 26, de 22 de dezembro de 2004Disciplina a forma de recolhimento e rateio da Taxa Processual destinada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em razão da apresentação de atos de concentração.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Secretaria de Direito Econômico; Secretaria de Acompanhamento Econômico; ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA; DANIEL KREPEL GOLDBERG; HELCIO TOKESHI
2006-01-05Portaria Conjunta nº 33, de 4 de janeiro de 2006Estabelece mecanismos de cooperação entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça - SDE para aumentar a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência, nos termos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Acompanhamento Econômico; Secretaria de Direito Econômico; MARCELO BARBOSA SAINTIVE; DANIEL KREPEL GOLDBERG
2001-08-17Portaria Conjunta nº 50, de 1º de agosto de 2001Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL, anexo a esta Portaria.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Fazenda; Secretaria de Direito Econômico; Secretaria de Acompanhamento Econômico; PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO; CLAUDIO MONTEIRO CONSIDERA
2010-10-04Portaria Conjunta nº 500, de 30 de setembro de 2010Dispõe sobre os procedimentos para realização da visita virtual aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS; JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
2009-12-03Portaria Conjunta nº 58, de 2 de dezembro de 2009Estabelece mecanismos de atuação integrada entre a Secretaria de Direito Econômico, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para a criação do Cadastro Nacional de Infrações à Ordem Econômica - CADE.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Direito Econômico; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MARIANA TAVARES DE ARAUJO; ARTHUR SANCHEZ BADIN; RICARDO MORISHITA WADA
2018-12-17Portaria Conjunta nº 6, de 14 de dezembro de 2018Orienta os gestores das unidades administrativas integrantes da estrutura do Ministério da Segurança Pública a praticarem os atos relacionados, até o dia 28 de dezembro de 2018, impreterivelmente.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES
2010-12-17Portaria Conjunta nº 69, de 15 de dezembro de 2010Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Direito Econômico; Departamento Nacional de Trânsito; DIEGO FALECK; ALFREDO PERES DA SILVA
2016-05-11Portaria da SAA nº 27, de 10 de maio de 2016Autoriza o acesso de visitantes, servidores e demais usuários com vestes informais no âmbito do Núcleo Central do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; FLAVIO MARQUES PROL
2015-11-06Portaria da SENASP nº 103, de 27 de outubro de 2015Dispõe sobre a solicitação de colaborador eventual no âmbito da SENASP/MJ.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2018-07-16Portaria da SENASP nº 128, de 6 de julho de 2018Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos relativos à celebração de convênios no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
2015-11-30Portaria DISPF nº 10, de 26 de outubro de 2015Dispõe sobre a relação de medicamentos padronizados e orientações para sua prescrição e dispensação nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional. Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE
2016-06-08Portaria DISPF nº 3, de 8 de junho de 2016Cria o Núcleo de Segurança Penitenciária - NSP, e o Grupo de Armamento e Tiro – GAT, e Subgrupos, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE
2017-06-23Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017Institui o Núcleo de Engenharia e Arquitetura no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-07-24Portaria GM nº 1.098, de 23 de julho de 2018Constitui a Comissão de Supervisão e Avaliação da regularidade da execução contratual dos processos relacionados à manutenção predial, à jardinagem, à limpeza, à vigilância, aos projetos e obras ou reforma de estrutura, à segurança da informação e à solução de infraestrutura tecnológica.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO
2014-07-03Portaria Interinstitucional nº 1.186, de 2 de julho de 2014Institui a Estratégia Nacional de Não Judicialização - ENAJUD, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Advocacia-Geral da União; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; LUÍS INÁCIO ADAMS; GARIBALDE ALVES; RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
2014-12-31Portaria Interministerial n° 2.321, de 30 de dezembro de 2014Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR
2002-04-04Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002Aprovar o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do ANEXO I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2016-05-05Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016Regulamenta o procedimento de transferência onerosa de imóveis rurais perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, para o Programa Nacional de Reforma Agrária e para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO; PATRUS ANANIAS DE SOUSA
2015-10-13Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
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