Browsing by Author Conselho Nacional de Imigração

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2019-10-07Resolução Administrativa nº 3, de 28 de agosto de 2019Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de competências profissionais para o País.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2019-10-07Resolução Administrativa nº 4, de 28 de agosto de 2019Institui Câmara Especializada no âmbito do Conselho Nacional de Imigração.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2004-03-01Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004Disciplina os procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS
2004-10-15Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2020-10-14Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020Altera a Resolução Normativa nº 06, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2020-10-23Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2021-07-13Resolução CNIG MJSP nº 44, de 28 de abril de 2021Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2022-01-24Resolução CNIG MJSP nº 45, de 9 de setembro de 2021Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado "nômade digital".Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; JOSÉ VICENTE SANTINI
2021-03-11Resolução Conjunta CNIG CONARE MJSP nº 2, de 2 de dezembro de 2020Dispõe sobre a alteração do prazo de residência na forma do art. 142, § 3º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; Conselho Nacional para os Refugiados; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2018-12-14Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional Para os Refugiados; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2017-12-08Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2013-05-17Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA
2014-02-18Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-03-14Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-04-22Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2016-08-22Resolução Normativa nº 122, de 3 de agosto de 2016Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2016-12-22Resolução Normativa nº 124, de 13 de dezembro de 2016Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2017-03-03Resolução Normativa nº 126, de 2 de março de 2017Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
1998-09-16Resolução Normativa nº 14, de 13 de maio de 1998Saída do País do estrangeiro com visto temporário.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM
1998-12-18Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM